Senadora Regina Sousa formaliza documento, no STF, por discernimento em análise de marco temporal. Foto: Juarez Martins/Assessoria de imprensa
A presidenta da Comissão de Direitos Humanos do Senado, Regina Sousa (PT-PI), protocolou, na noite dessa terça-feira (15), no Supremo Tribunal Federal (STF), documento pedindo à Corte que tenha “sabedoria e discernimento necessários para dar efetividade ao princípio fundamental da vedação do retrocesso a direitos fundamentais e para fazer justiça para com os povos indígenas e quilombolas”.
Nesta quarta-feira (16), o STF vai deliberar sobre três ações que poderão gerar consequências graves para as demarcações de terras indígenas e quilombolas em todo o País. Os processos tratam do chamado ‘marco temporal’, tese que só garante direito à terra os povos que estivessem no local em 5 de outubro de 1988 – data da promulgação da Constituição Federal. Um retrocesso que parlamentares do PT tentam impedir.
