Demarcação de terras

Regina pede ao STF que mantenha direito de indígenas

Senadora está preocupada com possível mudança que pode prejudicar os povos tradicionais no País
:: Assessoria da senadora Regina Sousa16 de agosto de 2017 12:18

Regina pede ao STF que mantenha direito de indígenas

:: Assessoria da senadora Regina Sousa16 de agosto de 2017

A presidenta da Comissão de Direitos Humanos do Senado, Regina Sousa (PT-PI), protocolou, na noite dessa terça-feira (15), no Supremo Tribunal Federal (STF), documento pedindo à Corte que tenha “sabedoria e discernimento necessários para dar efetividade ao princípio fundamental da vedação do retrocesso a direitos fundamentais e para fazer justiça para com os povos indígenas e quilombolas”.

Nesta quarta-feira (16), o STF vai deliberar sobre três ações que poderão gerar consequências graves para as demarcações de terras indígenas e quilombolas em todo o País. Os processos tratam do chamado ‘marco temporal’, tese que só garante direito à terra os povos que estivessem no local em 5 de outubro de 1988 – data da promulgação da Constituição Federal. Um retrocesso que parlamentares do PT tentam impedir.

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