Foto: Alessandro Dantas
A senadora Regina Sousa (PT-PI), presidenta da Comissão de Direitos Humanos (CDH) , reuniu-se nessa quinta-feira (28) com a presidenta do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, para pedir a decisão final sobre a Lei da Anistia.
A senadora acredita que não é possível ignorar os crimes cometidos por pessoas que, em nome do Estado, prenderam, torturaram e mataram.
Ainda segundo Regina, os documentos recentemente divulgados pela CIA (agência norte-americana de inteligência), sobre execuções e tortura de resistentes à ditadura no Brasil, justificam a rediscussão do perdão concedido aos criminosos. Os documentos tornam público o envolvimento do então presidente Ernesto Geisel com execuções sumárias de militantes de oposição ao regime.
“A partir desses documentos, ficamos sabendo de coisas que sabíamos de forma diferente. E nós temos a necessidade de contar a história verdadeira desse País”, afirmou. A senadora disse ainda que a deliberação do Supremo permitirá que Comissão de Direitos Humanos “dê outros passos” e prossiga o debate.
No dia 24 de maio, a CDH promoveu um debate sobre a importância de rever a lei que concedeu perdão a torturadores e permitiu a volta ao Brasil de perseguidos políticos. Os convidados, embora tenham afirmado que os documentos da CIA não tenham trazido grandes novidades, serviram para manter viva a discussão sobre os perigos de um presidente ter poder suficiente para decidir sobre a vida e a morte de cidadãos.
A Lei da Anistia foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada em 1979.
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