Regras para royalties minerais devem ser aprimoradas

Walter Pinheiro e Wellington Dias defenderam que as regras para o novo marco regulatório dos royalties minerais não fiquem restritas apenas à elevação das alíquotas e a alteração dos percentuais que cabem aos municípios afetados e estados.

 

 

:: Da redação18 de outubro de 2011 21:56

Regras para royalties minerais devem ser aprimoradas

:: Da redação18 de outubro de 2011

Os senadores petistas Walter Pinheiro (PT-BA) e Wellington Dias (PT-PI) defenderam nesta terça-feira (18/10) que as regras para o novo marco regulatório dos royalties minerais não fiquem restritas apenas à elevação das alíquotas e a alteração dos percentuais que cabem aos municípios afetados e aos estados.  Walter e Wellington, que participaram da audiência conjunta promovida pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e pela Comissão de Infraestrutura (CI) com representantes do setor, disseram que é fundamental modernizar as estruturas, como instituir uma agência reguladora que acompanhe o setor; incentivar a pesquisa e a inovação tecnológica e criar mecanismos legais que evitem a judicialização a respeito da incidência da Compensação Financeira da Exploração Mineral (CFEM).

“Nós temos que discutir um projeto que não seja nem a favor e nem contra a Vale, a maior mineradora do País. Nós temos que discutir um projeto para o setor mineral como um todo, com foco numa estrutura de Estado. Não se trata de majorar alíquotas com intuito de resolver problemas de estados e municípios. Temos que introduzir um processo consistente de regulação, de fiscalização e acompanhamento”, afirmou Walter Pinheiro.

A audiência pública foi solicitada pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) que é autor do projeto (PLS nº 1/2011), relatado pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), em que propõe unicamente ao aumento das atuais alíquotas incidentes na exploração mineral – variam hoje de 0,2% a 3% do faturamento líquido – para 5% do faturamento bruto. Além disso, a proposta aumenta o repasse dos royalties para os estados e diminui o percentual que cabe aos municípios afetados pela atividade exploratória, bem mais evidente do que ocorre com a exploração de petróleo no mar.

“A exemplo dos royalties do petróleo, em que precisamos olhar para o futuro, o tema da mineração está ultrapassado e com normas ainda do regime militar. O mundo avançou e o Brasil precisa avançar, porque a área da mineração é uma das que mais cresceram nos últimos anos, seja na exploração de ferro, seja na exploração de brita, areia ou pedras preciosas. É preciso separar o tratamento a ser dado a uma empresa como a Vale da de uma de pequeno porte”, observou Wellington Dias.

O interesse dos senadores Flexa Ribeiro e Aécio Neves está restrito a forçar a Vale a recolher mais royalties das minas de ferro nos estados do Pará e de Minas Gerais. O diretor presidente da empresa, Murilo Pereira, disse concordar com o aprimoramento das regras, mas lembrou que a atividade mineral não pode ser comparada com a atividade petrolífera. “A cadeia de impostos é diferente, porque cobra-se imposto na extração, no transporte e na transformação da matéria-prima em produtos acabados, como automóveis. E o setor mineral não recebe incentivos como o setor petrolífero, que tem o Repex, de exportação ou o Repenec, para inovação tecnológica”, afirmou.

O diretor presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), Paulo Camillo Vargas Penna, a carga tributária também é um fator negativo para a atividade das pequenas empresas e não adianta na discussão do projeto fazer comparações com a distribuição dos royalties na Austrália. “Uma coisa é certa, estamos defasados e com menor competitividade em relação a empresas globais como a BHP ou a Rio Tinto. A legislação não pode, antes de mais nada, ser feita com base numa única companhia, por isso estamos de acordo com as avaliações dos senadores Walter Pinheiro e Wellington Dias”, disse Penna.

O presidente da Associação dos Municípios Mineradores do Brasil, Anderson Cabido, que é prefeito do município de Congonhas (MG) pelo Partido dos Trabalhadores, afirmou que é possível melhorar a proposta do senador Flexa relatada pelo senador Aécio.  Para ele, a expectativa com a audiência é consolidar a participação dos municípios na discussão e formatação do novo marco regulatório. “Não estamos dispostos, assim facilmente, a abrir mão do percentual garantido atualmente e que é mantido pela proposta do Governo Federal. Nos estranha a preocupação repentina do senador Aécio Neves de aumentar o repasse para os estados e retirar dos municípios. Nunca fomos recebidos por Aécio quando ele era governador. Agora que está tentando aumentar o repasse ele se apresenta como salvador da pátria e acho que está errado”, afirmou.

O projeto de Flexa Ribeiro tramita em conjunto com o PLS nº 283/2011 de autoria do senador Clésio Andrade (PR-MG) e relatado pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM). Ambos projetos estão na pauta da CI em decisão terminativa. Isto quer dizer que, uma vez aprovados na comissão, seguem diretamente para a Câmara, caso não haja recurso para também ser discutido e votado no plenário do Senado.

Também participaram da audiência Alberto Pinto Coelho, vice-governador de Minas Gerais, Simão Jatene, governador do Pará e Cláudio Scliar, secretário de Geologia e Mineração do Ministério de Minas e Energia.

Marcello Antunes

Ouça o senador Walter Pinheiro (PT-BA)

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Ouça o senador Wellington Dias (PT-PI)

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Ouça Anderson Cabido, presidente da Associação dos Municípios Mineradores do Brasil

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Foto: infoescola.com

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