Requerimento de Humberto Costa propõe debate sobre direito de exercer um trabalho
“É preciso discutir os critérios e condições |
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vai promover um amplo debate com representantes do Governo, especialistas em direito trabalhista e sindicalistas para debater as várias propostas que tramitam no Congresso Nacional para regulamentar o exercício de profissões. O requerimento para o debate foi apresentado nessa quarta-feira (14) pelo senador Humberto Costa (PT-PE) e aprovado por unanimidade.
“É uma forma de tratar esse debate de uma forma mais objetiva, uma vez que o Governo tem vetado sistematicamente todos os projetos desse tipo e a liberdade de exercício profissional está prevista na Constituição”, argumentou o senador pernambucano, ressalvando que existem profissões que, de fato, precisam de regulamentação. “Mas é preciso discutir os critérios e condições para que possamos deliberar sobre o assunto”, argumentou.
Foi seguido pela senadora Ana Rita (PT-SE), que argumentou que os projetos pedindo regulamentações do exercício profissional são muito recorrentes. “É preciso que o Congresso regulamente o processo de regulamentação das profissões”, brincou a senadora, lembrando que, apenas na reunião dessa quarta-feira, havia quatro propostas desse tipo em pauta.
Giselle Chassot
Foto: Agência Senado
