Em três dias de trabalho em Brasileia, no Acre, o Governo Federal regularizou a situação de 909 imigrantes ilegais, vindos, em sua maioria, do Haiti. Os imigrantes de outras nacionalidades abrigados na cidade também tiveram protocolos iniciais de regularização emitidos.

Em nota, o Ministério da Justiça informou que 623 CPFs foram entregues e mais 500 pré-cadastrados, 852 carteiras de trabalho emitidas, 758 delas para haitianos. Dos haitianos cadastrados, 89 já estão empregados e encaminhados para empresas do Paraná e de Santa Catarina. Durante o mutirão de regularização, os profissionais de saúde não detectaram doenças. Cerca de 560 pessoas foram vacinadas. O Governo considera a situação de saúde “sob controle”.

O Ministério informou ainda que o Governo Federal autorizou o repasse de mais R$ 360 mil do Fundo Nacional de Assistência Social para o Fundo Estadual de Assistência Social do Acre. O dinheiro deverá ser usado na alimentação, hidratação e higiene pessoal e coletiva dos estrangeiros. O trabalho da força-tarefa foi prorrogado até sexta-feira (19). Um terreno ao lado do abrigo será usado temporariamente para ampliar as instalações de suporte aos imigrantes.

Força-tarefa

A força tarefa, integrada por 25 representantes do Governo Federal, conta também ação de ajuda humanitária com visto de permanência no País por cinco anos. O documento poderá ser renovado por igual período e, dependendo da situação, ser trocado pelo visto permanente.

A Polícia Federal tem a responsabilidade de agilizar os procedimentos de documentação (no primeiro momento com a entrega dos protocolos de solicitação de refúgio e, posteriormente, pela emissão da carteira de identidade de estrangeiro). Já a Defensoria Pública da União prestará suporte jurídico. A Secretaria de Direitos Humanos identificará os haitianos em situação de vulnerabilidade social, especialmente mulheres e crianças, e os encaminhará aos centros de referência de Direitos Humanos.

Com informações da Agência Brasil

Foto: www.ac24horas.com

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