Relatório da senadora Marta Suplicy foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (29/08), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 34/12) que institui o Sistema Nacional de Cultura. O projeto foi relatado pela senadora Marta Suplicy (PT-SP).

A proposta pretende fortalecer as políticas públicas de cultura instituindo “mecanismos de promoção de transparência e de controle social para o setor, como os conselhos de cultura, dos fundos de cultura e das formas de participação democrática e descentralizada dos produtores culturais e das comunidades em geral. A proposição ainda prevê maior integração das esferas de política cultural, incluindo administrações municipais, estaduais e o Governo Federal”, de acordo com a proposição do autor da PEC, deputado Paulo Pimenta (PT-RS).

O relatório da senadora Marta Suplicy, aprovado por unanimidade pela Comissão, segue para análise do plenário do Senado em caráter terminativo.

Conheça a íntegra da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 34/12)