Relator rejeita perícia internacional que comprovaria ausência de crime de Dilma

:: Marcello Antunes8 de junho de 2016 19:35

Relator rejeita perícia internacional que comprovaria ausência de crime de Dilma

:: Marcello Antunes8 de junho de 2016

“Golpe dentro do golpe” impede procedimento que indica inocência da presidentaA cada reunião da comissão do impeachment fica evidente o esforço hercúleo dos senadores correligionários de Michel Temer, o presidente provisório e interino, de dar um ar de legalidade para o golpe parlamentar. Nesta terça-feira (8), o exemplo foi a recusa de se permitir uma perícia nacional ou internacional sobre quatro decretos de suplementação de crédito e do Plano Safra. Para desconforto dos senadores de Temer, Lindbergh Farias (PT-RJ) foi na ferida: “estão querendo dar um golpe dentro do golpe ao não permitir, inclusive, a perícia sobre o que a acusação diz quando fala em crime de responsabilidade. Acontece que é a acusação e os senadores que temem não encontrar qualquer evidência, por isso não querem fazer perícia, como prevê os artigos 158 e 159 do Código do Processo Penal”, acusou. 

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que tinha proposto uma perícia internacional, até concordou que especialistas do Congresso Nacional fizessem o trabalho, ou uma consultoria nacional. Segundo ela, é imperioso no processo de defesa da presidenta Dilma Rousseff que sejam periciados toda a cadeia que resultou nos pedidos de abertura de crédito suplementar. Isso é fundamental porque não foi uma decisão única e exclusiva de Dilma abrir o crédito. Antes disso, ou seja, antes de publicar o decreto de acordo com a meta fiscal estabelecida para 2015, um órgão solicitou à Presidência da República o crédito e esse pedido passou por diversas áreas de controle. Inclusive, um dos decretos de suplementação orçamentária veio do Conselho Nacional de Justiça, o CNJ, e dali seguiu e teve a assinatura do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. 

Para completar o ciclo da conspiração contra Dilma, os senadores que apoiam o governo ilegítimo de Michel Temer, na semana passada, primeiro quiseram antecipar todo o processo e agora conseguiram evitar o constrangimento de constatar que não houve crime de responsabilidade. É bom lembrar a frase do ministro Marco Aurélio, do STF, de que, sem crime de responsabilidade, o impeachment é golpe. O que os senadores de Temer querem fazer é tentar mostrar que todo o trabalho da comissão do impeachment segue devidamente o processo legal. 

Não é bem assim, tanto é que o advogado José Eduardo Cardozo irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão do colegiado em não permitir uma perícia. Sua argumentação é forte. Por que? Porque as contas de 2015 sequer tiveram um parecer prévio do Tribunal de Contas da União (TCU), o órgão auxiliar do Congresso Nacional. Os advogados da acusação contra Dilma, Miguel Reale Jr e Janaína Pascoal disseram que 16 auditores do TCU tinham analisado as contas. 

Mas essa afirmativa era uma inverdade, uma mentira, de acordo com a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Ela mostrou, e os senadores do PT também, que a auditoria feita por esses 16 auditores do TCU dizia respeito às contas de 2014 e Dilma está sob julgamento das contas de 2015. Aqui está o golpe dentro do golpe citado por Lindbergh. 

“Eles temem a perícia justamente porque não querem a discussão técnica, que é o que justifica a denúncia feita. Na medida em que nós mostrarmos que os decretos não influenciaram em nada nas metas fiscais; na medida em que nós mostrarmos que não há ato efetivo praticado pela presidenta da República, em relação aos atrasos no pagamento do Plano Safra, me parece evidente que cai por terra a acusação”, disse José Eduardo Cardozo para o site Liderança do PT no Senado. 

Segundo Cardozo, “eles” querem fazer de tudo para que não se coloque luz na absoluta fragilidade das acusações. 

 

Marcello Antunes