Relatora inclui áreas indígenas como prioritárias no Mais Médicos

Os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), as comunidades quilombolas e as ribeirinhas viram regiões prioritárias para serem atendidas pelo Mais Médicos, segundo parecer sobre a volta do programa apresentado nesta terça-feira (30/5) na comissão mista que analisa a MP 1.165/2023.

“Cremos que é importante deixar consignado que as áreas indígenas, comunidades quilombolas e comunidades ribeirinhas devam ser consideradas áreas prioritárias, dentro dos critérios de vulnerabilidade sociodemográfica”, explica a relatora da matéria, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), ao acatar emendas sobre o tema no texto.

Durante a tramitação do texto, a comissão realizou quatro audiências públicas para esclarecer dúvidas dos congressistas em relação à revalidação de diplomas médicos adquiridos no exterior e incentivos para permanência desses profissionais no interior, além dos pontos gerais que caracterizam a reformulação do programa.

Sobre a revalidação de diplomas, Zenaide propôs que esse mecanismo seja dispensado apenas nos primeiros quatro anos de participação dos profissionais no programa. No entanto, ela impôs que a revalidação seja condição indispensável para a prorrogar a participação no Mais Médicos. Além disso, a iniciativa obrigará os participantes a fazerem três avaliações anuais.

“Além disso, propomos que a aprovação do médico intercambista nas avaliações periódicas do Projeto Mais Médicos para o Brasil, desde que ele tenha cumprido pelo menos dois anos de atuação, sirva como prova de habilidades clínicas para fins de revalidação do diploma, dispensando-o de cumprir essa segunda etapa do Revalida”, acrescenta.

O deputado federal Jorge Solla (PT-BA) elogiou a proposta, destacando que não há prova pontual que possa substituir uma avaliação processual.

“A melhor forma de avaliar profissional é processualmente. Portanto, a solução que a senadora trouxe é muito positiva. Para fins de revalidação de diploma de forma mais ampla, mantém-se a exigência de uma prova de conhecimentos teóricos, mas a prova prática deixa de ser algo pontual, de estações artificiais, e passa a ser a vida real do desempenho do profissional durante todo o tempo no programa”, justifica Solla.

Com objetivo de estimular a permanência dos profissionais, a MP prevê o pagamento de uma indenização adicional para quem ficar por 48 meses ininterruptos no programa.

A proposta ainda prevê o pagamento de uma complementação, por seis meses, para as médicas ligadas ao programa que entrarem em licença-maternidade e passarem a receber o auxílio do INSS. No caso dos médicos, a licença-paternidade será de 20 dias.

Já os médicos formados com a ajuda do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) e que participarem do Programa de Residência de Medicina de Família e Comunidade por 24 meses ininterruptos, obtendo o título de especialistas, receberão uma indenização equivalente ao valor do seu saldo devedor no Fies no momento de ingresso no programa de residência.

Outro incentivo é a oferta de especialização e mestrado a todos os profissionais atuando no programa, em cursos com duração total de até quatro anos.

Relator na Câmara dos Deputados do que se tornou a lei de criação do programa, o médico e senador Rogério Carvalho (PT-SE) destacou que a iniciativa é um grande projeto de inclusão. À época, ele já antecipava o que viria a ser um dos principais programas de saúde da história do país

“Teremos mais médicos se formando, mais empregos na área da saúde. E, consequentemente, vamos demandar mais recursos para custear todos os avanços que virão com mais médicos trabalhando no país. No conjunto geral, acredito que demos um passo importante na consolidação social, do SUS [Sistema Único de Saúde] e da cidadania brasileira”, afirmou.

Alterações

Além das mudanças nas áreas prioritárias de atendimento e de revalidação do diploma, Zenaide ainda acatou e sugeriu alterações na proposta original apresentada pelo governo Lula, como a reserva de vagas a pessoas com deficiência.

A senadora ainda garantiu novos dispositivos para recontratar médicos participantes da iniciativa que encerraram a participação até dezembro de 2022. “Isso ajuda a minimizar os riscos de desassistência imediata das populações de muitas áreas vulneráveis”, explica.

Ela ainda foi favorável a garantir o período de licença por motivo de violência doméstica e conceder horário especial ao médico portador de deficiência ou que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência, sem compensação de carga horária.

Outra mudança institui mecanismos de transparência e avaliação do programa, por meio da divulgação de dados e de relatório circunstanciado, além de pesquisa de satisfação dos usuários.

A parlamentar também sugeriu a inclusão a possibilidade do uso de telessaúde, um sistema de prestação de serviços de saúde a distância, como ferramenta para garantia e ampliação do acesso das populações que vivem em áreas remotas.

Ele ainda propôs a alteração do serviço social denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps), acatando sugestões recebidas durante as audiências públicas que debateram a MP.

Dessa forma, o nome passa a ser Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AGSUS). “Assim, a nova agência, além de executar políticas de atenção primária à saúde, em âmbito nacional, também promoverá a execução de políticas de desenvolvimento da saúde indígena, nos diferentes níveis de cuidado”, explica no relatório.

O Programa Mais Médicos foi instituído como estratégia para disponibilizar médicos na atenção primária, a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS) e que tem a capacidade de solucionar 80% dos problemas de saúde da população.