Agência Senado
Relatório do senador Fabiano Contarato é favorável à criação de sistema complementar de seguridade a médicos veterinários e zootecnistas
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou relatório favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES) a projeto (PL 2.349/2024) que prevê a criação de uma Caixa de Assistência dos Profissionais de Medicina Veterinária e de Zootecnia pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária. A proposta segue agora para decisão final na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O parecer de Contarato ressalta que o projeto contribui para a universalização e equidade da seguridade social, além de observar que muitas vezes os veterinários e zootecnistas são autônomos e precisam de um sistema complementar de seguridade.
“É benéfica a expansão do modelo das Caixas para abarcar também os profissionais da medicina veterinária e da zootecnia, como já acontece com aqueles ligados aos Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil”, afirmou o relator.
Segundo o senador Wellington Fagundes (PL-MT), que apresentou a proposta, a criação de uma caixa assistencial para os médicos veterinários e zootecnistas é uma demanda antiga dos profissionais que foi intensificada após as enchentes ocorridas no Rio Grande do Sul. Ele explicou que a legislação atual não permite o repasse de recursos dos conselhos regionais e federal para assistência direta aos profissionais inscritos.
