Comissão externa

Relatório de Jean Paul aponta negligência com óleo no Nordeste

De acordo com documento preliminar, o governo federal demorou em acionar o Plano Nacional de Contingenciamento para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional
:: Assessoria do senador Jean Paul Prates9 de dezembro de 2019 10:22

Relatório de Jean Paul aponta negligência com óleo no Nordeste

:: Assessoria do senador Jean Paul Prates9 de dezembro de 2019

Há indícios de negligência e falta de agilidade por parte de alguns agentes responsáveis, no caso do vazamento de óleo que sujou várias praias de todo o Nordeste, o Espírito Santo e o Rio de Janeiro. Esta é uma das conclusões do relatório parcial da comissão temporária externa criada para acompanhar as ações de enfrentamento ao problema que atingiu o litoral brasileiro.

De acordo com o documento preliminar apresentado na última quinta-feira (5), pelo relator da comissão externa, senador Jean Paul Prates (PT-RN), o governo federal demorou em acionar o Plano Nacional de Contingenciamento para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC). Em relação às medidas de prevenção, o relatório mostra que não houve nenhuma ação. “Deixaram chegar as manchas na costa. O que houve foi apenas a remediação e a mitigação dos danos causados”, disse Jean Paul. “A informação de que os consumidores e turistas que frequentam a região nordeste podem consumir peixes, moluscos e crustáceos”, completou.

O relator também apontou que a atuação dos voluntários foi extremamente importante para diminuir os efeitos. “Em muitos casos, a intervenção dos voluntários foi mais célere e efetiva do que a própria ação do poder público”, comparou. Jean Paul esclareceu que seu relatório será dividido em 4 partes. As duas primeiras tratam das ações emergenciais para as comunidades e para as cadeias produtoras das atividades costeiras. As demais serão sobre a origem e a caracterização do óleo.

“Também faremos alguns encaminhamentos, tanto do ponto de vista regulatório, como operacional. Vamos cobrar ainda que sejam feitas compensações, principalmente para as comunidades atingidas”, antecipou. A comissão externa do Senado foi constituída para apurar as responsabilidades e contribuir com a efetiva responsabilização dos causadores daquele crime ambiental. Ela também tem a função de fiscalizar se o Executivo Federal adotou as providências cabíveis para evitar que o óleo continue chegando às praias e estuários, para a limpeza dos locais atingidos, e para a proteção socioeconômica e ambiental das pessoas e da natureza impactada pelo desastre.

Até o presente momento, a Comissão consultou mais de 20 entidades e 50 autoridades sobre o tema. Realizou três diligências (Pernambuco, Rio Grande do Norte e Espírito Santo), fez reuniões com órgãos de defesa ambiental do estado da Bahia e realizou audiência pública que debateu os impactos socioambientais do derramamento de óleo na costa brasileira, em específico os impactos socioeconômicos sobre a cadeia do pescado, do turismo e estado atual das medidas emergenciais.

Jean Paul informou que está prevista a realização de uma diligência no Amapá e três audiências públicas. Nelas serão debatidos os aspectos técnicos e de monitoramento dos derrames de óleo, como a caracterização objetiva do óleo derramado; a possível origem do derramamento; o fluxo de navios petroleiros na costa brasileira e sistemas de monitoramento de derramamentos de óleo; as normas e ações de contingência para incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional; e os impactos socioambientais do derramamento de óleo na costa brasileira.

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