O substitutivo apresentado pelo senador Jorge Viana (PT-AC) ao projeto de reforma do Código Florestal Brasileiro (PLC 30/2011) foi aprovado, na manhã desta quarta-feira (23/11), em um clima de final de campeonato. O alto burburinho, aplausos e vaias dos que acompanhavam a audiência pública da Comissão de Meio Ambiente, poderia ser comparado ao barulho produzido pelas torcidas mais efusivas, o que fez a campanhia pedindo silêncio soar intermitentemente. Não era para menos, pois a decisão sobre os pontos mais polêmicos da matéria estavam para ser solucionados ali. E o resultado disso foi a apresentação de 212 emendas. Das quais, 76 tornaram-se objeto de destaques que serão analisados nesta quinta-feira.
Mas, depois de muito debate, ao final da votação, Jorge Viana deixou a sala com um sorriso de alívio no rosto, uma expressão de quem tinha corrido de um lado para o outro do campo durante todo o jogo e comentou: “apanhei muito, mas estou aliviado”. Em seguida, defendeu as medidas adotadas. “Não tem anistia nesse relatório que eu apresentei. O que nós temos é a oportunidade do Brasil resolver o problema que ninguém resolveu até aqui. Não trouxe uma árvore de volta com uma lei rígida que foi feita. Agora temos uma lei que vai trazer área de preservação permanente de volta, reserva legal de volta e vai estabelecer uma regra para todos”, ponderou.
“Pilha de problemas”
O prazo inicial estabelecido, de comum acordo entre os senadores na sessão de segunda-feira (21/11), como limite para a apresentação de emendas havia sido às 18h de ontem. Mas o grande volume que começou a ser protocalado poucos minutos antes de encerrar a prazo final levou o presidente da CMA, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), a prorrogá-lo até o esgotamento da discussão da matéria na audiência de hoje. E nas aproximadamente quatro horas de duração do debate, 24 novas emendas foram apresentadas. No total, 106 propostas de alteração foram sugeridas apenas de ontem para hoje. Enquanto as outras 106 haviam sido entregues antes do fechamento do relatório de Viana.
Parte das sugestões colocadas pelos senadores nas emendas fazia referência a um dos grandes impasses existentes na discussão do projeto: a determinação de faixas mínimas de recuperação das {modal url=https://ptnosenado.org.br/popup/121-popup/4172-areas-de-protecao-permanente}Áreas de Preservação Permanente (APPs){/modal} localizadas às margens dos rios. Segundo a proposta assinada por Viana, a recomposição de, pelo menos, 15 metros de mata ciliar para rios até 10 metros de largura, contados do leito regular, passa a ser obrigatória. E para rios com mais de dez metros de largura, essas faixas de vegetação devem corresponder à metade da largura do rio, observado o mínimo de 30 metros e o máximo de 100 metros.
Algumas exceções desses valores de recomposição também são previstas pelo relator aos pequenos produtores. Nas propriedades que em 22 de julho de 2008 possuíam até quatro módulos fiscais, a recomposição não poderá ultrapassar o limite da {modal url=https://ptnosenado.org.br/popup/121-popup/4171-reserva-legal-}Reserva Legal{/modal}. E os imóveis que tenham entre quatro e quinze módulos terão os limites de recomposição deliberados pelos conselhos estaduais do meio ambiente, por meio dos Programas de Regularização Ambiental (PRA) – projetados como ponte para que o agricultor irregular consiga resolver o problema do {modal url=https://ptnosenado.org.br/popup/121-popup/6968-passivo-ambiental}passivo ambiental{/modal}
Os parlamentares mais afeitos aos clamores ruralistas não ficaram contentes com essas previsões e reivindicam, por exemplo, da faixa mínima. Entretanto, na audiência pública que debateu os reflexos da aplicação do PLC 30 sobre as margens de rios, os expositores observaram que esse valor não é suficiente para conservar a qualidade dos ciclos d’água. E alertaram para o fato de já existirem, no País, regiões onde as nascentes estão desaparecendo.
Para buscar consenso sobre essa temática, Viana acolheu uma emenda encabeçada pelo senador Luiz Henrique (PMDB-SC) – relator do projeto nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Ciência e Tecnologia (CCT) e Agricultura (CRA). A proposição continua a prever a recomposição mínima de 15 metros para rios com até 10 metros de largura, com a ressalva de que nas propriedades de até quatro módulos fiscais a recuperação não poderá ser superior a 20% do tamanho da propriedade.
Além dessa, outras 17 emendas foram acolhidas pelo petista. Dentre elas, há disposições que permitem a consolidação de atividades agrossilvopastoris em encostas entre 25 e 45 graus, preveem que o produtor da Amazônia Legal poderá utilizar da maneira como quiser as extensões da Reserva Legal que preservou a mais do que estabelecia a legislação vigente a época da compra da propriedade e estabelece uma regra que suspende a multa para os produtores que fizeram a recuperação das áreas permanentes que desmatou.
As modificações acolhidas por Viana fazem parte da “pilha de problemas”, definição adotada pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que ficaram para serem resolvidos na CMA, comissão de mérito. Aloysio assina alguns dos destaques das emendas que não emplacaram. Nelas, há, por exemplo, proposta para alterar a autorização de atividades agrossilvipastoris, ecoturismo ou turismo rural em áreas de proteção e um novo marco regulatório para nortear as disposições transitórias, hoje 22 de julho de 2008.
“Tempo para digerir”?
Exercendo uma função que se assemelharia a de técnicos em uma partida, os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Randolfe Rodrigues (PSol-AP) e Marinor Brito (PSol-PA) avaliaram que um tempo maior para a análise das emendas poderia ser estratégico. Eles entenderam que as 48 horas da leitura do relatório até a votação era “insuficiente”. Reforçando uma declaração do colega de que “não havia condições humanas para o relator analisar as emendas”, Lindbergh conclamou pelo adiamento da deliberação sinalizando o receio de votar no “escuro”. “O clima do plenário é de confusão e de dúvidas. Temos que ter tempo de respirar, de entender, de dirigir isso aqui”, afirmou o parlamentar.
Entretanto, o relator do Código, na função de zagueiro, defendeu o texto apresentado por ele. Disse que era fruto de um entendimento suprapartidário e que “talvez não fosse o ideal, mas o possível”. E ponderou que por se tratar de uma “matéria tão complexa e apaixonante”, a prorrogação do tempo jamais solucionaria os problemas, de modo a agradar a todos. “Esse debate pode seguir por mais um ano e ainda vai haver conflito e desentendimento”, assegurou.
Concordando com Viana, os senadores Vanessa Grazziotin (PC do B-AM), Romero Jucá (PMDB-RR), Kátia Abreu (PSD-TO), Waldemir Moca (PMDB-MS) e Blairo Maggi (PR-MT), dentre outros, disseram que não há mais condições de postergar a decisão sobre um projeto que a sociedade quer ver votado. E sugeriram que o relatório fosse colado em votação e só aí poderiam avaliar se o trabalho de Viana ganharia a partida, obtendo a maioria ou não das manifestações favoráveis de seus pares.
Jorge Viana saiu da zaga para a posição de ataque quando garantiu que havia lido todas as emendas, na madrugada – as que foram apresentadas ontem – e durante a audiência. E que mesmo aprovando o relatório dele, os senadores poderiam “apresentar mais a frente uma proposta para melhorar um dispositivo ou outro”. Diante disso, os membros da CMA, com exceção do senador Randolfe, decidiram aprovar o texto base, ressalvando os destaques que devem ser discutidos e votados em uma sessão marcada para às 9h de amanhã.
Catharine Rocha
Saiba mais:
Conheça as emendas apresentas ao projeto de reforma do Código Florestal Brasileiro (PLC 30/2011)
Veja o relatório do senador Jorge Viana (PT-AC)
Ouça entrevista de Viana, ao final da votação.
{play}images/stories/audio/viana_codigo_2311.mp3{/play}
Clique com o botão direito para baixar o áudio
Leia mais:
