José Pimentel: 22 países já instituíram este tipo de política afirmativa de gêneroA Comissão de Assuntos Sociais aprovou nesta quarta-feira (9/9) proposta que cria um sistema de cotas para mulheres no preenchimento dos cargos nos conselhos de administração de empresas públicas e sociedades de economia mista, como a Petrobrás, a Embrapa, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. O projeto (PLS 112/2010) recebeu parecer favorável do líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT/CE), relator da matéria.
O texto estabelece um cronograma de cotas a serem alcançadas nos próximos anos. Como o projeto é de 2010, o relator ajustou o cronograma por meio de emenda. Com isso, o texto reserva para as mulheres os seguintes percentuais: 10% das vagas até 2018, 20% até 2020, 30% até 2022 e 40% até 2024.
Segundo o relator, “embora o nível de ocupação das mulheres no mercado de trabalho seja superior a 47%, o percentual de cargos ocupados por mulheres nos conselhos de administração das vinte maiores empresas públicas brasileiras não passa de 6,3%”. O projeto pretende reverter esse quadro.
Pimentel argumentou que 22 países do mundo já instituíram este tipo de política afirmativa de gênero, como a Holanda, a Espanha, a França e a Noruega. Também de acordo com o relator, “a proposição atende a um dos Objetivos do Milênio (ODM), da Organização das Nações Unidas, da qual o Brasil é um dos signatários. O ODM 3 estabelece a premissa de “promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres”.
A proposta, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos, e segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça, em caráter terminativo.
Empresas públicas
As empresas públicas destinam-se à prestação de serviços em que o Estado tenha interesse próprio ou considere conveniente à coletividade. Seu capital é exclusivamente público. São exemplos de empresas públicas a Caixa Econômica Federal (CEF), a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).
Sociedades de economia mista
As sociedades de economia mista são empresas com participação do poder público e de entidades privadas em seu capital e em sua administração para a realização de atividades econômicas. Regem-se pelas normas das sociedades mercantis. O Banco do Brasil e a Petrobras são exemplos dessas sociedades.
Assessoria do senador José Pimentel
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