A sessão do Congresso Nacional destinada a apreciar o PLN 36, realizada na manhã desta quarta-feira (26), foi encerrada sem que a matéria fosse votada. A oposição voltou a promover tumulto. O deputado Mendonça Filho (DEM-PE) tentou desestabilizar o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL), que dirigia os trabalhos, na tentativa desesperada de derrubar a reunião. Após falar na tribuna, o deputado do DEM foi até a Mesa Diretora e afastou o microfone do presidente do Congresso, algo incomum e desrespeitoso. Renan Calheiros disse a Mendonça Filho que seu comportamento, a exemplo dos de outros deputados da oposição, não serve de modelo para a democracia. Nova sessão do Congresso foi marcada para a próxima terça-feira (2).
PTnoSenado – O senhor poderia comentar o relatório de Receitas para 2015?
Paulo Pimenta – O relatório de Receitas é praticamente o início formal da análise da peça orçamentária pelo Congresso Nacional, porque é a partir do relatório de Receitas que nós podemos criar as condições para que o relator das Despesas, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), apresente seu relatório preliminar. Aprovado esse relatório preliminar, são abertos os prazos para apresentação das emendas individuais, de bancadas e de comissões. Portanto, nenhum ato ocorre antes da aprovação do relatório de Receitas. Isso, inclusive, é o que nos preocupa, na medida em que esse atraso torna cada vez mais exíguo o cronograma necessário para a aprovação do Orçamento.
Nós fizemos uma análise da proposta original apresentada pelo governo. Essa proposta recebeu um conjunto de emendas e parte delas foi acolhida. Também identificamos outras despesas que são imprescindíveis, que não tinham previsão de receitas para que fossem viabilizadas, como recomposição de recursos da Lei Kandir. Durante o período que o orçamento está aqui na casa, foi aprovada a MP 656, que criou uma despesa de mais R$ 1,460 bilhão em desonerações tributárias para novos setores da economia; nós temos ainda a questão da tabela de imposto de renda. Então, com as emendas e mais essas receitas necessárias para cobrir essas novas despesas, eu estou reestimando as receitas em mais R$ 22 bilhões.
PTnoSenado – Na sessão desta quarta-feira do Congresso Nacional para votar o PLN36/2014, igualmente ao ocorrido nas reuniões da Comissão Mista de Orçamento da semanapassada, também foi tumultuada pela oposição. Houve falta de respeito?
Paulo Pimenta – Eu venho alertando que a oposição tem adotado uma estratégia preocupante no plenário na Comissão Mista de Orçamento e no plenário do Congresso Nacional, inclusive com a a utilização de vocabulário e termos estranhos ao Parlamento. Tornou-se algo normal a oposição vir ao plenário e acusar a pessoa de “mentirosa”, de “leviana”, “estelionatária”, “irresponsável” e outros xingamentos que são expressões absolutamente estranhas ao convívio no Parlamento, onde, independente de nossas divergências, sempre houve uma relação de respeito e de educação. Nós testemunhamos, na semana passada, na Comissão Mista de Orçamento, o presidente do colegiado, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), sem condições para trabalhar, porque os parlamentares da oposição invadiram o espaço da Mesa. Desligaram o microfone e rasgaram papéis da Mesa. Isso é preocupante. Acho que a oposição vive um clima de terceiro turno, de não aceitar o resultado da eleição e o governo deve garantir a presença de sua base, porque não há como a maioria não se expressar. A oposição pode buscar o artifício regimental, pode buscar o mecanismo de obstrução, são válidos, mas a oposição não pode impedir a maioria se manifestar. O regimento garante mecanismos de obstrução, mas num determinado momento a maioria vai se expressar, tanto na comissão quanto no plenário. E o governo tem maioria no Congresso Nacional e dessa maneira nós vamos aprovar o PLN 36, porque ele é importante para o País e porque a maioria dos estados e municípios querem isso.
PTnoSenado – Tem alguma relação o PLN 36/2014 com o relatório de Receitas de sua autoria
Paulo Pimenta – Não porque o PLN 36 diz respeito ao orçamento de 2014, mas é evidente que, do ponto de vista político mais geral, são coisas que têm relação porque interferem no cenário como um todo da própria saúde econômica do governo.
Marcello Antunes
