Com um acréscimo de R$ 108 bilhões, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou, na última quinta-feira (15/12), o relatório final do Plano Plurianual 2012/2015, em que o governo previa originalmente gastos de R$ 5,4 trilhões para os próximos quatro anos. Apresentado pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA), o relatório deve ser votado no Plenário do Congresso Nacional na noite de terça-feira (20).
O atual cronograma de votações prevê a votação final do relatório final do Orçamento para 2012 na próxima quarta-feira (21/12). Se aprovado, o projeto segue par análise e votação em sessão do Congresso já na quinta-feira (22/12).
Redistribuição de recursos
Walter Pinheiro explicou que promoveu a redistribuição de recursos para o PPA a partir do acréscimo de mais de R$ 108 bilhões na receita da União – anunciado há alguns meses pelo relator da Receita do Orçamento da União, senador Acir Gurgacz (PDT-RO) – e das emendas de bancada, entre outros parâmetros.
Com a redistribuição, confirmou o senador, foram alocados mais R$ 2 bilhões para a implantação do Programa Nacional de Banda Larga. Também haverá mais recursos para obras de ampliação e construção de portos e aeroportos; melhoria da educação básica; e expansão do ensino superior.
Walter Pinheiro explicou ainda que recusou os 258 destaques apresentados ao projeto, por considerar que algumas reivindicações já haviam sido atendidas na proposta, que recebeu 2.213 emendas, das quais 246 receberam voto do relator pela aprovação. Outras 263 emendas foram acolhidas parcialmente.
Prioridades do Governo Dilma
O projeto aprovado na CMO traz as prioridades do governo Dilma Rousseff para os próximos quatro anos, focadas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e no Plano Brasil sem Miséria. Entre as principais ações que serão executadas entre 2012 e 2015 estão a construção de 2 milhões de casas com o Programa Minha Casa, Minha Vida, a inclusão de 495 mil domicílios rurais no Programa Luz para Todos, a construção e adequação de 14,7 mil quilômetros de rodovias e 4,5 mil de ferrovias e a expansão da internet banda larga para 40 milhões de domicílios.
O PPA também trata da macroeconomia nos próximos anos, apontando que o produto interno bruto (PIB) chegará a R$ 6,1 trilhões em 2015, contra R$ 4,1 trilhões neste ano. O salário mínimo será de R$ 817,97, contra os atuais R$ 545. A receita primária líquida se mantém estável, na casa dos 20% do PIB, o mesmo acontecendo com o superávit primário (1,6% ao ano).
Entenda o que é PPA
O PPA é uma lei federal com validade de quatro anos. Ela estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para o período de sua vigência. O plano foi instituído pela Constituição de 1988 como uma forma de resgatar o planejamento governamental de médio prazo no país.
Apesar de conter as metas do Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público da União, o PPA é elaborado pelo Ministério do Planejamento, com apoio dos demais órgãos federais.
Sua vigência vai até o primeiro ano de governo do presidente seguinte, com forma de garantir um mínimo de continuidade das políticas públicas entre dois mandatos diferentes.
Wellington inclui obras do Piauí no PPA
O senador Wellington Dias (PT-PI) considera que as prioridades do Piauí foram incluídas no PPA dos próximos quatro anos. “Conseguimos garantir recursos para investimentos nas áreas estratégicas do Estado, pois o PPA programa as prioridades do governo até 2015. Somente podemos trabalhar o orçamento quando já houver previsão no Plano Plurianual. Algumas dessas ações já têm projeto em andamento e a previsão permitirá investimentos do governo federal nessas obras”, explicou o senador.
Foram incluídas no PPA obras como a BR 343 – o alargamento e contorno da rodovia em Teresina em direção à Campo Maior; a BR 330 – Bom Jesus, Currais e Ribeiro Gonçalves; a BR 222 – de Piripiri, Esperantina até a divisa com o Maranhão; a construção das Barragens de Castelo, Milagres e Rangel; a revitalização da Bacia do Parnaíba e Hidrovia do Parnaíba; a ligação da Transnordestina de Simplício Mendes a Teresina e até o Porto de Luís Correia; o Aeroporto de Teresina; o alargamento da BR 135 de Eliseu Martins até a divisa com a Bahia; a construção do gasoduto que liga Ceará, Piauí e Maranhão; a integração da bacia do Rio Parnaíba, Piauí e São Francisco; a base de biocombustíveis da Petrobras em Guadalupe, dentre outras obras. O senador Wellington informou ainda que outros pleitos do Estado já foram incluídos como prioridade em programas do governo federal.
Com informações das Agências Senado e Câmara e da Assessoria de Imprensa do senador Wellington Dias
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