Deputado Paulo Pimenta: “A criação da CPMF segue em análise numa comissão especial, mas a previsão de receita é um ótimo indicador”Uma importante sinalização para a sociedade foi dada pelos integrantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO) na tarde desta terça-feira (1º), com a aprovação de um destaque ao relatório de receitas do orçamento para 2016 do senador Acyr Gurgacz (PDT-RO). O destaque foi a inclusão da previsão de uma receita de R$ 10,157 bilhões oriunda da CPMF, a partir de setembro do ano que vem.
“A importância dessa receita é fundamental para que a gente não veja no ano que vem a realidade que estamos vendo agora. Nós estamos em dezembro e a receita prevista está quase R$ 60 bilhões abaixo do valor estimado”, afirmou o líder do governo na CMO, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), ao explicar que durante este ano, pelo agravamento da crise econômica, houve frustração com a arrecadação de impostos inicialmente projetada. A consequência dessa frustração provoca déficit nas contas, porque a receita prevista não ocorreu embora a despesa teve que ser cumprida.
Quando a receita não é realizada, ou seja, aquele valor de arrecadação de imposto fica menor do que o esperado, uma obra, um investimento que estava previsto acaba não saindo do papel. “É por isso que precisamos ter uma receita mais próxima possível da realidade do valor que será arrecadado. É isso que estamos fazendo”, observou.
O deputado Paulo Pimenta explicou que ao introduzir a CPMF no relatório de receita, o governo e o Congresso sinalizam para a sociedade que o valor a ser arrecadado poderá complementar o orçamento, para que os projetos e os investimentos sejam realizados. “Nós não estamos hoje votando a criação ou não da CPMF. O mérito da criação se dará no âmbito da comissão especial. Mas foi relevante a inclusão desse valor no relatório porque sinaliza que poderemos contar com essa receita a partir de setembro do ano que vem”, disse.
O próximo passo será a votação do relatório preliminar amanhã, no âmbito da CMO. Em seguida, os senadores e deputados da comissão vão analisar os relatórios setoriais, para, então, seguir para a fase final de votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). “Queremos que isso ocorra dia 16 de dezembro na comissão e dia 17 no plenário”, afirmou Paulo Pimenta.
Marcello Antunes
