O relator da proposta orçamentária para 2013, senador Romero Jucá (PMDB-RR) informou, na última terça-feira (20/11), após a aprovação do parecer preliminar na Comissão Mista de Orçamento (CMO), que não incluiu o aumento do Poder Judiciário no seu parecer. Segundo ele, a discussão sobre o reajuste do Judiciário será feita durante a análise do relatório setorial da área e, posteriormente, na apreciação do texto final do Orçamento. “Não vou incluir o aumento do Judiciário no relatório preliminar. O que ficou definido depois da liminar do STF é que o Congresso Nacional vai apreciar as propostas enviadas também pelo Judiciário. O aumento de qualquer despesa depende da criação de receita. Portanto, não há nenhum aumento caracterizado de nenhuma despesa ainda no relatório preliminar”, disse.
Na última semana, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux determinou que o Congresso Nacional incluísse a proposta oficial do Poder Judiciário no Projeto de Lei Orçamentária para o ano de 2013. O documento prevê reajuste de 7,12% para o Judiciário da União, que teria impacto direto de R$ 285 milhões anuais.
O relator-geral do Orçamento explicou que rejeitou qualquer aumento de despesas em seu parecer preliminar, inclusive o aumento das emendas individuais, que muitos parlamentares queriam que o valor fosse reajustado dos atuais R$ 15 milhões para R$ 16 milhões. O relator também rejeitou emenda do senador Paulo Paim (PT-RS) que definia parâmetros para reajustes aos aposentados do Regime Geral da Previdência. “Ficou como devia o parecer preliminar. A discussão de mais receita, mais despesa vai ficar para a confecção do relatório final. Vamos ter debates sobre reajustes salariais, reajustes de aposentados e outros”, declarou Jucá.
De acordo com o relator geral, a proposta orçamentária em análise pelo Congresso teve um aumento nominal de 1,2% em relação à proposta do ano passado, (respectivamente, R$ 2,251 trilhões e R$ 2,225 trilhões). “Temos um aumento nominal de 1,2 % no Orçamento como um todo, ou seja, um valor bastante pequeno. Vamos ter menos recursos para trabalhar neste ano do que teve o ano passado o relator geral. Portanto, temos que fazer um esforço de compatibilidade das demandas, mas também de cumprimento da responsabilidade fiscal. É fundamental manter o controle dos gastos, em um momento em que a conjuntura econômica, inclusive internacional, é adversa”, argumentou.
Com informações de agências de notícias
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