Relatórios setoriais são aprovados na Comissão Mista de Orçamento

Previsão é de que a matéria seja votada em plenário na próxima semana, sem atrasar o cronograma.

:: Da redação12 de dezembro de 2013 11:39

Relatórios setoriais são aprovados na Comissão Mista de Orçamento

:: Da redação12 de dezembro de 2013

Dez relatores setoriais analisaram 8.388 emendas

A Comissão Mista do Orçamento (CMO) aprovou há instantes todos os dez relatórios setoriais ao projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e também alterações no Plano Plurianual (PPA) para o período de 2012 a 2015. Um acordo para votação começou a ser costurado ainda ontem e, como informou o senador Walter Pinheiro (PT-BA), será possível votar a peça orçamentária na semana que vem, portanto, sem atrasar o cronograma.

Os dez relatores analisaram 8.388 emendas à previsão de despesa do Poder Executivo, equivalente a R$ 82,6 bilhões, sendo que R$ 63,6 bilhões destinados para as ações de investimento e R$ 17,28 bilhões para custeio da máquina pública.

Os relatórios abrangem áreas temáticas de infraestrutura, integração, planejamento e desenvolvimento urbano, justiça e defesa, poderes do Estado e Representação, agricultura, trabalho, turismo, saúde, fazenda e educação.

Em relação à Lei 12.593/2012 que trata do Plano Plurianual para o período de 2012 a 2015, o relator Anibal Diniz (PT-AC) alterou 34 dos 64 programas temáticos estabelecidos no texto que norteia as ações governamentais nesse período. Foram excluídos 26 objetivos, incluídos 5 e alterados 32. Quanto às iniciativas, 47 foram excluídas, 28 incluídas e 30 alteradas. Já para as metas, houve 102 alterações, 64 inclusões e 83 exclusões.

O programa “Trabalho, Emprego e Renda”, por exemplo, a cargo do Ministério do Trabalho, teve 17 metas excluídas. Entre elas, está a garantia da sustentabilidade do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT). Outras cinco metas foram incluídas, como a inserção de 30% dos beneficiários de ações de qualificação para o mercado de trabalho.

O relator, Aníbal Diniz, rejeitou as cinco emendas apresentadas ao texto, porque algumas sugestões não tinham informações sobre início e término das obras e outras não previam a fonte de financiamento.

Sem vetos

Na noite de ontem, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, comunicou ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, que a presidenta Dilma Rousseff não irá vetar qualquer parte do texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Essa informação tranquilizou os deputados porque o texto da LDO contém o orçamento impositivo. “A ministra Ideli veio aqui, o governo teve uma relação compreensiva em relação ao nosso pleito. Vamos votar na terça-feira (17) o orçamento. A presidente Dilma manterá a LDO em sua integralidade e, em fevereiro, vamos votar a PEC do Orçamento Impositivo do jeito que veio do Senado”, afirmou Henrique Eduardo Alves. “Ganham todos: o Parlamento, o Executivo e o País”, comemorou.

Segundo o líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), com o acordo, a paz volta a reinar no Congresso. “É uma grande vitória para o Parlamento e para o País. Vamos ter orçamento porque prevaleceu o interesse público”, celebrou.

Orçamento Impositivo

 A votação da Lei Orçamentária foi dificultada pela discussão da PEC do Orçamento Impositivo. O acordo inicial era aprovar a PEC até o final do ano para garantir a aplicação da regra em 2014. No entanto, a proposta que veio do Senado (PEC 353/13) foi fatiada em duas por iniciativa do líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), aliado a deputados da bancada da saúde.

As duas propostas (PECs 358/13 e 359/13) tiveram a admissibilidade aprovada nesta quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e tramitarão em conjunto na mesma comissão especial, que deve reunir os dois textos. Uma das PECs trata da execução obrigatória das emendas parlamentares até o limite de 1,2% da receita corrente líquida, dos quais metade para a saúde (PEC 358); e a outra trata do financiamento da saúde, com limites mínimos de aplicação de recursos federais em despesas com saúde pública (PEC 359).

Com informações da Agência Câmara

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