Acordão mantém Renan na presidência do Senado e salva PEC 55

:: Cyntia Campos7 de dezembro de 2016 22:00

Acordão mantém Renan na presidência do Senado e salva PEC 55

:: Cyntia Campos7 de dezembro de 2016

Foto: STF

Cyntia Campos
07 de dezembro de 2016

Nem o voto popular nem a Constituição. Quem manda no Brasil é o mercado, como ficou claro mais uma vez nesta quarta-feira (7), o dia em que o Supremo Tribunal Federal resolveu se desdizer e manter no cargo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para não atrapalhar a tramitação da PEC do Fim do Mundo (PEC 55), o congelamento dos investimentos públicos por 20 anos para garantir os lucros dos especuladores. 

“O mercado precificou a queda de Renan, ameaçou com a queda da bolsa. Estabeleceu um verdadeiro cerco ao Supremo”, resumiu o líder da Oposição no Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), que acompanhou de seu gabinete a votação no STF, ao lado de colegas do bloco, os senadores Fátima Bezerra (PT-RN), Lídice da Mata (PSB-BA), Randolfe Rodrigues (REDE-AP), Roberto Requião (PMDB-PR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

Acordão
O placar do acordão costurado pelo Supremo com o Planalto foi de 6×3. A votação salvou a presidência de Renan, necessária à manutenção da tramitação da PEC do Fim do Mundo, que tem votação em segundo turno marcada para o dia 13. A Corte, porém, decidiu que ele não poderá substituir do presidente da República em caso de necessidade, já que é réu em um processo de peculato. “O único punido nessa história foi o Senado, a instituição, afastada da linha sucessória”, reagiu Vanessa Grazziotin.

O acordão não foi para salvar Renan, mas para preservar o cronograma da PEC exigida pelo mercado. A marcha da tramitação da matéria estaria em risco caso assumisse o substituto regimental, o senador Jorge Viana (PT-AC), vice-presidente da Casa.

De volta ao que interessa: derrotar a PEC
Após quase 48 horas na berlinda, Viana mostrava-se tranquilo. “Trabalhei para preservar a Casa, evitar mais uma ruptura traumática. Agora, minha atenção é para o trabalho como senador de oposição e membro da bancada do PT. Estou bem melhor hoje do que ontem”. O trabalho, porém, não ficou menor: a tarefa dos petistas e integrantes da oposição, resume ele, é “alertar o País para os riscos de seguir o caminho errado apontado pelo governo Temer”. É hora de derrotar a PEC 55 e a agenda de arrocho:

“O governo Temer vai levar o País da crise econômica à recessão, da recessão à depressão e da depressão à convulsão social. Nós vamos enfrentar essa agenda”, enfatizou Viana. 

Governo vai mal
Quem também garante uma “oposição muito dura à gestão do presidente não eleito Michel Temer” é o líder do PT, Humberto Costa (PE), para quem a Casa “deve agir com discernimento diante da crise política atual e da fragilidade do governo, que está desmoronando a olhos vistos”.

“Não há possibilidade desta Casa votar, como o Palácio do Planalto quer, a PEC do Teto de Gastos, principalmente agora em meio a essa proposta de reforma previdenciária que eles enviaram ao Congresso. Não há razão para discutirmos e votarmos isso aqui no atual momento”, avalia Humberto. 

Para o senador, o Congresso deve se concentrar em três proposições até o fim do ano: a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017, o Orçamento da União do próximo ano e a Proposta de Emenda à Constituição que trata da eleição direta para presidente da República ainda no ano que vem.

 

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