Humberto: resistência ao “toque de caixa” |
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) solicitou aos líderes partidários, nesta terça-feira (29) que indiquem imediatamente os nomes dos parlamentares que integrarão a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras. Ele esclareceu que recorrerá ao pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) da decisão liminar da ministra daquela Corte, Rosa Weber, que determinou a instalação de uma CPI restrita — que não investigará o escândalo do Metrô de São Paulo nem o superfaturamento da Refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, como queria o PT — mas manifestou compreensão que a instalação imediata da CPI não depende de resposta a esse recurso.
“É meu dever funcional recorrer ao pleno. Esse recurso é uma iniciativa institucional, não é política nem partidária”, afirmou Renan durante a sessão desta tarde do Senado. Ele fundamentou sua decisão na urgência em pacificar o entendimento do pleno do STF em torno da matéria “para que a jurisprudência se sustente em uma decisão coletiva”. Ele anunciou que a CPI da Petrobras deverá começar a trabalhar na próxima terça-feira (6). Nesta mesma data, deverá ser realizada uma reunião do Colégio de Líderes para decidir sobre a instalação de uma CPI mista, envolvendo Câmara e Senado, conforme requerimento apresentado pela oposição ao Congresso.
O presidente do Senado e do Congresso afirmou que não tomará sozinho a decisão de qual instância investigará a Petrobras. Se forem atendidos todos os requerimentos, como manda a Constituição, o Legislativo poderá ter duas CPI sobre o mesmo tema (uma só do Senado e outra do Congresso). Renan quer ouvir o Colégio de Líderes antes de decidir os encaminhamentos concretos da questão. “Essa é uma decisão que quero combinar com os líderes”, afirmou o senador. “É CPI mista é o destino final da investigação. As oposições deixaram isso claro desde o primeiro momento. Mas, para que isso se efetive na prática, nós precisamos consensualmente elegermos um encaminhamento, e essa reunião terá esse objetivo”.
A posição do PT
O líder do PT, senador Humberto Costa (PT), reafirmou a convicção de que o ideal seria que a CPI pudesse investigar outros escândalos relativos ao uso de dinheiro público. Sobre o colegiado que deverá se incumbir da tarefa, Humberto afirmou que “tanto o Senado ou a Câmara, individualmente, quanto o Congresso Nacional, como um todo, têm legitimidade para fazer investigações”. Humberto também compreende que a decisão pela CPI restrita da ministra Rosa Weber se refere à CPI do Senado, não fechando a porta para outras soluções, desde que a decisão seja fruto de uma reflexão – e não “a toque de caixa”, como pretendia, naquele momento da sessão, com pressão sobre Renan Calheiros para que ele convocasse imediatamente a reunião para decidir pela instalação da CPI mista.
O líder do PT defendeu ainda o imediato funcionamento da CPI da Casa. “O mais adequado é que o Senado não perca tempo, comece essa CPI, dê início a esse trabalho, enquanto discutimos e, em se chegando a um consenso, poderemos ter uma CPI Mista ou não”, afirmou Humberto.
