Imagem: PT Nacional
O projeto de lei aprovado hoje na Câmara dos Deputados, para garantir até R$1.200 por mês para milhões de famílias de baixa renda, autônomos e trabalhadores na informalidade, é a primeira vitória do povo brasileiro sobre o governo cruel de Jair Bolsonaro na guerra contra o coronavírus.
Apresentado pelo conjunto dos partidos de oposição (PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB e Rede), a partir de uma proposta do PT, o projeto de lei rompeu a visão fiscalista e mesquinha da equipe de Paulo Guedes, que não queria pagar mais do que R$ 200 às famílias mais vulneráveis do país.
A votação na Câmara não apenas triplicou para R$ 600 o valor mínimo desse pagamento, como determinou que seja pago em dobro às famílias sustentadas por mulheres e naquelas com pelo menos dois trabalhadores na informalidade.
Esta medida de justiça será fundamental para permitir que cerca de 100 milhões de pessoas tenham condições mínimas de sobreviver durante o período de isolamento social, absolutamente necessário para reduzir o contágio e combater a pandemia de maneira mais eficaz.
É a primeira resposta concreta da sociedade brasileira, por meio de seus representantes no Congresso, à irresponsabilidade de Jair Bolsonaro e sua aposta criminosa no agravamento da crise sanitária e econômica.
O PT lutará agora, junto com os partidos de oposição, as centrais sindicais e os movimentos sociais, para aprovar medidas que garantam a estabilidade no emprego, o pagamento dos salários dos trabalhadores e a sobrevivência das empresas, especialmente as pequenas e médias, ao longo da crise.
Mais uma vez ficou demonstrando que é com mais democracia, e não com mais autoritarismo, que se constroem as soluções para o país. E mais uma vez ficou demonstrada falência do credo neoliberal, pois só um estado forte é capaz de responder às necessidades do povo e do país.
Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do PT
Ênio Verri, líder do PT na Câmara dos Deputados
Brasília, 26 de março de 2020.
ENTENDA A RENDA EMERGENCIAL PARA A QUARENTENA
SEGURO QUARENTENA aprovado hoje pela Câmara foi resultado de proposta do PT e da oposição. Lembrem, Bolsonaro queria dar apenas R$ 200,00
O QUE APROVAMOS:
Benefícios do seguro quarentena – Renda Emergencial
VALORES
1. R$ 600 – individual
2. R$ 1200 – até dois membros da família
3. R$ 1200 – mulheres chefes de família com filhos menores de 18 anos
PERÍODO
1. Três (3) meses, prorrogáveis por igual período
QUEM PODE ACESSAR
1. Maiores de 18 anos;
2. Não tenha emprego formal;
3. Não receba: benefício social, previdenciário ou seguro- desemprego, com exceção do Bolsa Família, ou seja quem recebe Bolsa Família pode ter direito, mas terá que optar pelo mais vantajoso;
4. Tenha renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo, ou renda mensal familiar total de até três salários mínimos;
5. Que em 2018 não tenha recebido rendimentos como salário e faturamento de até R$ 28.599.70;
6. Os idosos sem aposentaria se encaixam nas outras regras já existentes para acessar o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
QUE EXERÇA ATIVIDADE COMO
1. Microempreendedor Individual (MEI);
2. Contribuinte Individual do INSS;
3. Trabalhador Informal de qualquer natureza inscrito no CAD Único ou que se encaixe no critério de renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo, ou renda mensal total de até três salários mínimos.
4. O auxílio será pago por banco federal através de poupança social digital
5. Governo expedirá regulamento sobre como e a quem solicitar assim que o projeto seja sancionado pelo presidente
– semana q vem o projeto sera debatido no Senado e depois vai a sanção presidencial
