Renegociação de dívidas de produtores segue para a Câmara

Descontos de até 65% beneficiaram 500 mil contratos em municípios onde foi decretado estado de calamidade pública por causa da seca.

:: Da redação18 de setembro de 2013 14:07

Renegociação de dívidas de produtores segue para a Câmara

:: Da redação18 de setembro de 2013

Agricultores nordestinos que perderam suas
produções por causa da estiagem terão seus
débitos renegociados

A Medida Provisória (MP 618/2013) foi aprovada, na última terça-feira (18), na comissão mista criada para analisá-la, após a inclusão da renegociação de dívidas de produtores rurais do Nordeste. O presidente do colegiado, deputado Afonso Florence (PT-BA), estima que as dívidas cheguem a R$ 5 bilhões. Ele informou que haverá descontos para dívidas em cerca de 500 mil contratos.

A MP 618 segue agora para votação no plenário da Câmara e, depois, se aprovada, segue para o plenário do Senado. Boa parte da renegociação de dívidas rurais foi vetada pela presidente Dilma Rousseff em julho. Dessa vez, um acordo com o Governo deve garantir a manutenção do texto. Serão oferecidos descontos de 40% a 65% para produtores que estejam em locais que entraram em estado de calamidade pública ou situação emergencial por causa da seca entre dezembro de 2011 e junho de 2013.

Nesses casos, serão oferecidas facilidades para o pagamento de débitos dos produtores inscritos em dívida ativa. O senador Valdir Raupp (PMDB-RO), relator da MP, explicou que os produtores tiveram problemas com estiagem, seca ou sinistro de safra. “Esses produtores não tiveram condições de pagar as suas dívidas na época. Agora terão esse benefício justo, e não é um perdão total da dívida. São rebates, percentuais de acordo com cada valor, para que eles possam quitar as dívidas e voltar a produzir”, disse Raupp.

Na reunião ainda houve acordo para que se fosse retirado do texto, artigo que modificava a lei que trata da quarentena de ocupantes de cargos públicos com acesso a informações privilegiadas (Lei 12.813/2013).

O texto aprovado pela comissão também acaba com a necessidade de emissoras de rádio e de televisão pedirem autorização para a modificação dos quadros de diretores. Como as emissoras são concessões públicas, o Poder Executivo poderá rejeitar as mudanças assim que for comunicado.

Com informações da Agência Câmara

Foto: ufpe.br

Conheça a íntegra do relatório da MP 618/2013

Conheça a Lei 12.813/2013


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