Líder José Pimentel destacou importância da MP para tornar a indústria mais competitiva e ajudar, também, a manter os níveis de inflação sob controle.

Senador Pimentel ressaltou a relevância da MP que
renova medidas de estímulo à produção nacional
e amplia desoneração fiscal é debatida em
comissão mista

As medidas de incentivo à indústria adotadas pelo Governo Federal para garantir competitividade ao setor voltaram a debate nesta quinta-feira (04). Foi a terceira audiência pública para debater possíveis alterações no projeto de conversão que deverá ser apresentado ao texto original da Medida Provisória 601/12. A MP trata de algumas dessas medidas, como a prorrogação do Regime Especial de Reintegração de Valores (Reintegra) para as empresas exportadoras; a desoneração da folha de pagamentos da construção civil e do setor varejista; e a dedução do valor da remuneração dos serviços de arrecadação da base de cálculo da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Os empresários abordaram, basicamente, a questão dos incentivos fiscais para exportação. O ponto mais discutido foi a ampliação do prazo-limite do Reintegra, que com a MP passa de 31 de dezembro de 2012 para 31 de dezembro de 2013. A extensão do prazo já havia sido defendida, em audiência anterior, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pelo relator da MP, senador Armando Monteiro (PTB-PE).

O Reintegra permite que empresas exportadoras retomem (reintegrem) valores referentes a custos tributários residuais – impostos pagos ao longo da cadeia produtiva e que não foram compensados – por meio da compensação de débitos próprios ou mesmo do ressarcimento em espécie.

O presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, argumentou que o setor trabalha com prazos mais longos, entre quatro e cinco anos, por isso defendeu que o programa vigore pelo menos até 2017 e que, se possível, seja tornado permanente.

A permanência do Reintegra também foi defendida pelo diretor de Mercado Externo da Associação Brasileira de Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimac), Klaus Curt Müller, com o argumento de que a atividade exportadora é contínua. Ele também defendeu uma alíquota maior que a atual, de 3%, porque o programa seria um grande promotor de exportações. Para a Abimac, a alíquota ideal deveria ficar entre 7% e 8%. Müller reivindicou também a isenção de impostos sobre o valor reintegrado às empresas. Segundo ele, programa semelhante na China tem alíquota de até 15% e na Índia, de 8,8%.

Relator
O relator da MP concordou que alíquota de 3% é baixa e lembrou que, sobre ela, ainda precisa ser feito o abatimento da tributação. Ao defender a ampliação do prazo do programa, o senador afirmou que o Reintegra é um instrumento que pode ser decisivo para o aumento da participação brasileira na exportação de manufaturados, segmento em que o Brasil vem perdendo espaço nos últimos anos. “Se o Reintegra não puder ser perenizado, que pelo menos seja ampliado para cinco anos, o que seria razoável dentro dos prazos do setor”, afirmou Monteiro. Ele acredita que seu relatório possa ser votado e aprovado até o fim deste mês.

O líder do governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE) falou da importância do tema para a economia brasileira como um todo. Ele destacou que tornar a indústria mais competitiva é uma forma, também, de manter os níveis de inflação sob controle. “Há quem defenda medidas drásticas, como a elevação da taxa Selic (taxa básica de juros da economia). Mas se elevar Selic fosse forma de combater a alta de preços, deveríamos ter tidos taxas negativas nos anos oitenta, porque a inflação era exorbitante”, ironizou.

Pimentel disse que como realidade econômica hoje é mais favorável, é possível adotar medidas como reduzir a base de cálculo da tributação sobre o lucro líquido das empresas. Mas descartou a possibilidade de que haja uma alíquota única para todos os setores produtivos.

Ao final, deixou claro que a MP 601/12 é uma das prioridades do Governo, juntamente com a solução da guerra fiscal e a definição do novo pacto federativo.

Desoneração da folha
A desoneração da folha de pagamento de novos setores da indústria foi adotada, inicialmente apenas a quatro setores. Três medidas provisórias depois (MPs 540/2011, 563/2012 e 582/2012), o grupo de beneficiados subiu para 42. Com a MP 601/12, serão incluídos na lista também a construção civil e o comércio varejista.

Segundo dados do Governo, para 2013, o valor total de renúncia fiscal desses setores está estimado em R$ 16 bilhões, sendo R$ 9,3 bilhões do setor empresarial, R$ 2 bilhões no transporte e outros R$ 2 bilhões na construção civil. Na avaliação do governo, porém, a desoneração trouxe redução real no custo de produção.

Conheça a MP 601/12

Giselle Chassot

Foto: Agência Senado