A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado deverá debater a situação e a qualidade do Serviço Móvel Pessoal (SMP), incluindo investimentos das operadoras de telefonia móvel e as medidas adotadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Um requerimento de audiência pública sobre o tema, apresentado pelos senadores Walter Pinheiro (PT-BA) e Eduardo Braga (PMDB-AM), será votado na próxima quarta-feira (01/08) pela CCT, quando retornam os trabalhos legislativos.
Os serviços prestados pelo setor de telefonia móvel estão cada vez mais arraigados ao cotidiano da população e ao desenvolvimento de negócios e que as operadoras apresentaram uma grande queda na qualidade, argumentam os senadores no requerimento da audiência. “As operadoras não podem atribuir a queda na qualidade ao setor público, sendo imperioso que tomem as suas providências cotidianamente para garantir um padrão razoável de serviço”, afirma Pinheiro.
A audiência pública deverá contar com a participação do ministro das Comunicações, Paulo Bernado; do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende e do presidente da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil).
Recentemente, a Anatel decidiu impedir temporariamente as operadoras TIM, Claro e Oi de venderem e habilitarem novos chips e modems em diversos estados e exigiu apresentação de melhoria por parte das empresas. A decisão foi devido à grande quantidade de reclamações de usuários dos serviços. A suspensão da venda de chips para celular pelas operadoras Oi, Tim e Claro foi determinada pela Anatel, em 18 de julho, após a agência verificar problemas recorrentes na prestação do serviço, como a interrupção de chamadas no meio da ligação, congestionamento da rede de internet móvel 3G e a lentidão na velocidade de conexão. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, avalia que o mercado de telefonia móvel cresceu e as empresas não se planejaram para a expansão, o que tem acarretado o congestionamento no sistema.
A TIM foi proibida de comercializar chip e modem em 18 estados e no Distrito Federal, a Oi em cinco unidades da federação e a Claro, em três. As operadoras se reúnem regularmente com a Anatel para tratar do Plano Nacional de Ação de Melhoria da Prestação do Serviço Móvel Pessoal (SMP), exigido pela agência reguladora para que a companhia possa voltar a comercializar chip e modem. O prazo para apresentação das medidas capazes de garantir a qualidade do serviço e das redes de telecomunicações se encerra em 18 de agosto. A suspensão das vendas vale até a aprovação do plano pela Anatel.
Com informações da Agência Senado
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