Paim: “a gravidez, embora não seja uma doença, gera uma série de condições físicas especiais para a mulher”A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (09), relatório do senador Paulo Paim (PT-RS) que prevê a reserva de 2% das vagas em estacionamentos públicos para gestantes a partir do sexto mês de gravidez e puérperas (mulher que recentemente deu à luz) até trinta dias após o parto.
Para isso, o Projeto de Lei do Senado (PLS 102/2014), aprovado em decisão terminativa, altera a Lei 10.098/200 – que dispõe sobre as normas e critérios de acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
De acordo com o relator, além de beneficiar as mulheres no período da gravidez, momento em que elas enfrentam condições físicas específicas, o projeto também auxilia esse grupo populacional na área da segurança pública.
“É notório o número de abordagens às pessoas quando estão justamente entrando ou saindo de seus veículos, situação que reclama uma ação positiva do Estado. O projeto ameniza o problema em relação a determinados grupos da população temporariamente mais vulneráveis”, explica Paulo Paim.
O projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.
Confira a íntegra do PLS 102/2014
