Contratos de cessão onerosa são aqueles onde a empresa interessada em explorar petróleo dá um lance e arremata o bloco onde está o petróleo. Só que a decisão de agora permitirá que a Petrobras produza o volume excedente ao contratado sob o regime de cessão onerosa, mas pelo regime de partilha de produção, ou seja, onde a União detém parte do volume de petróleo extraído, podendo receber o volume em óleo ou em dinheiro.
Em nota à imprensa, a Petrobras destaca que as áreas envolvem os campos de Búzios, Entorno de Iara, Florim e Nordeste de Tupi, e a operação trata de volumes adicionais aos 5 bilhões de barris de óleo equivalente contratados no regime de cessão onerosa. Com isso, a assinatura dos contratos de partilha de produção para os volumes excedentes passa a vigorar a partir do início de produção de cada área.
A União receberá, na forma de um bônus de assinatura do contrato, R$ 2 bilhões em 2014. Na imprensa, hoje, os jornais desinformam ao dizer que a Petrobras irá pagar imediatamente R$ 15 bilhões ao Governo, o que não é verdade. Esse valor será repassado da seguinte forma: R$ 2 bilhões em 2015, R$ 3 bilhões em 2016, R$ 4 bilhões em 2017 e R$ 4 bilhões em 2018. Isso quer dizer que não haverá um impacto imediato nas contas da Petrobras e os R$ 2 bilhões a serem pagos este ano também não produzirão um efeito sobre o esforço fiscal do Governo.
Quanto pior, melhor
É que alguns analistas – de má-fé – que fazem a campanha do “quanto pior melhor” na Petrobras, são contra o modelo de partilha de produção. E a decisão do CNPE é uma resposta que fortalece esse regime de produção onde a riqueza do petróleo gerada fica no Brasil e não segue para as mãos de outras petrolíferas estrangeiras. Ganha a Petrobras, ganha o pequeno investidor, ganha o Estado e a população, porque, dos valores apurados uma parte seguirá para o Fundo Social, cujos valores serão aplicados na área de Educação.
Pelo modelo de partilha, os percentuais de excedente em óleo da União corresponderão a 47,42% em Búzios; 48,53% no Entorno de Iara; 46,53% em Florim e 47,62% em Nordeste de Tupi.
As estimativas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) indicam que as quatro áreas devem ter volumes adicionais entre 9,8 e 15,2 bilhões de barris de óleo equivalente. No campo de Búzios, volumes adicionais ao contrato de cessão onerosa entre 6,5 e 10 bilhões de barris; no campo Entorno de Iara, entre 2,5 e 4 bilhões de barris; no campo de Florim, de 300 a 500 milhões de barris e no campo Nordeste de Tupi, entre 500 e 700 milhões de barris.
Esse contrato foi considerado uma oportunidade pela Petrobras porque irá assegurar a sustentabilidade da produção no âmbito do Plano Estratégico 2030 e estão em sintonia ao Plano de Negócios e Gestão para o período 2014-2018. Na prática, ao assumir esse contrato, a Petrobras não sofrerá um impacto em seus resultados, inclusive nos índices de financiamento, porque no longo prazo o resultado será o aumento do retorno sobre o capital empregado ao aumentar sua participação nos negócios de Exploração e Produção.
À imprensa, a presidenta da companhia, Graça Foster, destacou a relevância da operação que considerou uma “oportunidade excepcional”. De fato, ao assumir a exploração pela partilha do excedente em óleo dos contratos da cessão onerosa, a Petrobras estará diante de uma área que já conhece e onde existe uma reserva de petróleo considerável. Assim, a operação será de baixo risco porque a empresa não precisará incorrer aos riscos exploratórios quando faz o trabalho de prospecção de novas áreas.
Vencimento de opções
Os jornais desta quarta-feira (25) dizem que os “analistas” foram pegos de surpresa com o anúncio da aprovação do CNPE em contratar a Petrobras. Reportaram que a notícia fez as ações da empresa fecharem em baixa ontem. Mas não foi isso, verdadeiramente, o que aconteceu. É que ontem, na BMFBovespa, aconteceu o que se chama de “vencimento de opções”, quando um investidor estabelece determinado valor para comprar uma ação e outro estabelece um preço para vendê-la.
No vencimento de ontem – ocorre uma vez por mês – foram negociados 83.200 contratos que movimentaram R$ 4,3 bilhões. Desse volume, R$ 3,8 bilhões foram opções de compra e R$ 552,8 milhões em opções de venda. Há um detalhe interessante nesta informação, que é justamente o volume expressivo de opções de compra. Dizer que o preço da ação da Petrobras tenha subido 2% e caído 3% durante o dia, significa dizer que o movimento de compra e venda de ações da companhia foi intenso, com o predomínio de um número maior de compradores do que de vendedores.
A informação de que a Petrobras havia sido contratada para explorar pela partilha o excedente de quatro áreas da cessão onerosa é favorável para os investidores. É ruim apenas para os analistas que jogam contra a companhia e para aqueles que almejam acabar com o regime de partilha.
Marcello Antunes
