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Projeto de lei aprovado nesta terça-feira (12/9) pela Comissão de Educação (CE) do Senado prevê que a Residência em Área Profissional da Saúde (Raps) e a Residência Multiprofissional em Saúde (RMS) sejam reconhecidas como títulos de especialização. O texto (PL 4.270/2021) segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
A iniciativa, do senador Rogério Carvalho (PT-SE), dá a esses cursos de pós-graduação status equivalente ao de Residência Médica, “que é sempre aceita como título de especialização de cargos e vagas nos editais dos concursos públicos do Sistema Único de Saúde (SUS)”, conforme esclarece a justificativa do projeto.
Rogério lembra que o Sistema Único de Saúde (SUS) tem a obrigação de formar recursos humanos no setor. “No entanto, para que isso ocorra, é essencial valorizar todos os profissionais de saúde, prestigiando sua busca por qualificação, tal como aqueles que cursam a Raps ou a RMS, cujos conteúdos programáticos são definidos em consonância com as necessidades da saúde pública brasileira”, esclarece.
A proposta prevê que tanto a Raps quanto a RMS concedam título de especialista aos alunos que concluam o curso e sua aceitação como título de especialização por editais de concursos públicos do SUS.
O relator do projeto, senador Marcelo Castro (MDB-PI), adicionou emenda para estender a validade do título de especialização para qualquer concurso público, e não apenas para cargos vinculados ao SUS.
