Foto: Câmara dos Deputados
O governo golpista está impondo ao Brasil a agenda do desmonte: desmonte dos direitos e das conquistas sociais, desmonte da soberania nacional.
Nesse contexto, os golpistas destruíram o Ministério do Desenvolvimento Agrário. Estão arrasando, como reafirma a proposta orçamentária de 2018, com as principais políticas e os principais programas de apoio àagricultura familiar na perspectiva da agroecologia, da agroindústria e do cooperativismo.
Acabaram com a reforma agrária. Criminalizam os movimentos sociais e estimulam a violência no campo. Ameaçam tomar as terras de indígenas e quilombolas. Regularizaram a grilagem de terras. Editaram e, provisoriamente barrados pela Justiça, mantém uma portaria que, a pretexto de aprimorar o Estado, favorece o restabelecimento da escravidão. E se preparam para, a qualquer momento, aprovar no Congresso a venda de terras para estrangeiros sem qualquer limite.
Diante disso, o nosso primeiro compromisso na Secretaria Setorial Nacional Agrária do Partido dos Trabalhadores é resistirmos, do modo mais intenso e criativo possível, às nefastas operações do governo golpista visivelmente submisso aos interesses dos grandes grupos econômicos transnacionais, do capital financeiro e de seus históricos serviçais no Brasil.
Cabe também ao coletivo agrário do PT, para o qual fomos eleitos com 20 companheiras e companheiros em 22 de outubro, despertar novamente na sociedade a discussão sobre a reforma agrária e sobre a importância social e ambiental da agricultura familiar para o desenvolvimento regional.
O debate sobre a reforma agrária está vinculado à efetiva aplicação dos princípios e diretrizes constitucionais que determinam a função social da propriedade e das riquezas. À função social acrescem as responsabilidades ambientais e o compromisso com o bem comum. A reforma agrária guarda, assim, vínculos profundos com as reformas urbana e tributária.
Nesta perspectiva a Secretaria Agrária, preservando a sua identidade, buscará ações integradas com outras secretarias – como as do Meio Ambiente e Desenvolvimento, de Mulheres, da Juventude, da Educação, do Combate ao Racismo -, com as instâncias partidárias e com a Fundação Perseu Abramo. Como fizemos no Ministério do Desenvolvimento Agrário em encontros que chamamos de Diálogos da Terra, buscaremos conversar e formar parcerias com as entidades e movimentos sociais do campo e, em sintonia com eles, alargar as nossas reflexões com os movimentos sociais das cidades.
Nossa agenda na Secretaria Agrária, portanto, é de resistência aos golpistas e à sanha devastadora de direitos, sobretudo, das brasileiras e dos brasileiros pobres. É também uma agenda de construção de mais direitos e de novas conquistas. E é pra já.
O avanço das lutas sociais no Brasil passa, a nosso ver, pelo desenvolvimento regional ou territorial e pela ampliação dos espaços da democracia participativa para que as pessoas – especialmente as pessoas pobres e as classes trabalhadoras -, a classe média assalariada, os empreendedores locais ou regionais, possam exercer os seus direitos e deveres da nacionalidade.
