Foto: PT na Câmara
O desmonte das políticas públicas que garantem os direitos dos povos indígenas, colocado em prática pelo atual governo, ataca ao mesmo tempo a Constituição de 1988 e todo um regramento internacional do qual o Brasil é signatário, numa afronta às principais regras que mantêm viva a democracia. A reconstrução dessas políticas e da valorização dos povos originários, com o resgate de órgãos como a Funai (Fundação Nacional do Índio) e a revisão de leis que ameaçam os territórios já demarcados, algumas ainda em debate no Congresso, deverá ser ponto central do programa de um novo governo Lula. É a conclusão a que chegaram os participantes do seminário do PT Resistência, Travessia e Esperança sobre a questão indígena, realizado nesta quinta-feira (28). O encontro foi organizado pelas Lideranças do PT no Senado e na Câmara, Fundação Perseu Abramo, Instituto Lula e PT nacional.
Na abertura, o líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA), destacou a importância do debate da questão indígena. “Além do papel de solidariedade aos povos indígenas, este seminário tem o papel de chamar as lideranças indígenas para participar do processo de retomar as políticas do governo Lula, resgatar projetos voltados aos povos indígenas. Precisamos aproveitar a força desses povos para transformar em programas, em políticas públicas para o desenvolvimento humano e social do país”, afirmou.
Ex-senador pelo PT do Amazonas e ex-presidente da Funai, João Pedro defendeu o resgate da missão que originou o órgão, virada do avesso pelo atual Executivo. “É preciso fortalecer a Funai, organizar um concurso público para repor os quadros, porque ela se tornou uma equipe muito pequena. Temos que reestruturar a Funai, restabelecer seu orçamento. A população indígena no Brasil é de um milhão de pessoas, um desafio grande”, afirmou.
A outra frente de luta, para ele, está no Legislativo e no Judiciário. “Precisamos rever os projetos de lei aprovados nessa conjuntura, embalados pelo Centrão e por essa bancada anti-indigenista que enxerga só o lucro e a monocultura. Precisamos ter uma frente para rever o que foi feito com tanta maldade”, defendeu.
João Pedro destacou o PL 191, uma das principais ameaças aos povos indígenas. “Além de tratar da mineração nas terras indígenas, ele vai desconstruindo o que nossa Constituição garantiu em termos de território indígena. Os indígenas não vivem sem a sua terra e só um governo de esquerda popular pode garantir aos povos suas terras e construir políticas públicas no sentido de diminuir os impactos a essas terras, que são estratégicas para o país”, disse.
Afronta internacional
Os ataques ferem não apenas a Constituição brasileira, mas também um conjunto de regras internacionais das quais o país é signatário, como apontou a procuradora da República Débora Duprat. “Estamos vivendo no Brasil suspensão não só do direito interno em relação aos povos indígenas, mas a suspensão de compromissos internacionais que fundamentam a ideia civilizatória construída no pós-segunda guerra mundial”, advertiu. “
Ela fez um histórico sobre o arcabouço legal de proteção aos povos originários desde os anos 80 até agora e relatou parte do resultado de estudos que preparou para a ONU sob os retrocessos verificados hoje no Brasil. “Fiquei muito impressionada com a jurisprudência nacional e internacional em relação aos povos indígenas”, disse.
Segundo ela, o Brasil aderiu rapidamente a todos os documentos internacionais que garantem os direitos dos povos indígenas com foco na autodeterminação dos povos, como os pactos dos direitos civis e políticos e dos direitos econômicos, além da Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e da Declaração da ONU sobre direitos de povos indígenas. “Isso é muito importante porque a autodeterminação é ideia central dos direitos dos povos indígenas porque garante amplo domínio e ampla gestão de seus territórios e recursos naturais”, afirmou.
“Se não conseguirmos superar essas ideias que são próximas às do processo colonial, as ideias mais arcaicas e superadas no plano interno e externo, se por acaso isso persistir, talvez tenhamos a condenação definitiva da Constituição e do compromisso com a própria humanidade”, concluiu Débora Duprat.
Aumento da violência
A esse festival de ataques às regras democráticas do país e do mundo promovida pelo atual governo se soma o aumento da violência contra os povos indígenas, como salientou Antônio Eduardo Cerqueira de Oliveira, secretário-executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi).
“O atual governo retoma a perspectiva da ditadura militar sobre os povos indígenas. Vivemos num governo com características de perversidade nunca vista”, resumiu. Ele citou relatório de violência contra os povos indígenas de 2020 para mostrar os reflexos dos ataques fomentados pelo próprio governo.
“No relatório verificamos essa atrocidade contra os povos indígenas, que aprofundou o processo de violência contra o patrimônio e a pessoa indígena.
Em 2020, foram registrados 182 assassinatos de lideranças indígenas, aumento de 40% em relação ao período anterior. Também aumentaram registros de racismo e preconceito, com 304 casos. Além disso, das 1.299 terras indígenas reivindicadas, 882 permanecem sem qualquer providência do poder público.
Reforçando a opinião de João Pedro, o representante do Cimi defendeu o resgate da Funai. “Criada com objetivo de proteger, está hoje fora das suas funções. Este é um governo que tem imposto a política contra os povos indígenas e a favor do agronegócio e dos fazendeiros”, denunciou.
“Infelizmente, os indígenas estão sendo considerados inimigos do progresso e do desenvolvimento. Mas é o contrário, eles têm lutado por um processo plural, tem lutado porque isso fortalece a autonomia e a soberania do país”, disse. Antonio Oliveira afirmou que, por meio do Cimi, os povos indígenas estão à disposição para reconstruir as bases de garantias legais dos direitos no Brasil, dentro do processo de resistência para garantir a cidadania e a autonomia dos povos.
