A Resolução Política aprovada pelo Diretório Nacional do PT durante o Seminário Nacional sobre Programa de Governo, realizado na semana passada
A Resolução interpreta que o novo programa de transferência de renda direcionado às mães favorecerá a retomada da proposta de uma Consolidação das Leis Sociais, onde o objetivo é tornar permanentes determinados direitos fundamentais. O Programa Brasil Carinhoso é uma ampliação do programa Bolsa Família destinado a erradicar a pobreza e a miséria absoluta de crianças de zero a seis anos.
Juros
O corajoso pronunciamento da presidenta Dilma por ocasião das comemorações do Dia do Trabalho, em 1º de maio, também recebeu destaque delegados do PT, tanto que é primeiro tema abordado no texto da Resolução. No Dia do Trabalho, a presidenta Dilma fez uma defesa contundente, em cadeia de rádio e televisão, da necessidade de reduzir as exorbitantes taxas de juros praticadas pelo sistema financeiro. Essa posição é reafirmada pela correta modificação das regras de aplicação das cadernetas de poupança que permitirá a queda efetiva da taxa básica de juros, resguardando as economias dos correntistas que são, em sua maioria, trabalhadores, diz a Resolução.
O texto destaca que a nova política de juros, a desvalorização do real frente ao dólar e a expectativa da reforma tributária, mesmo que pontual, são medidas que têm sido bem recebidas por diferentes setores da sociedade. Tais iniciativas aliadas a outras atitudes afirmativas do governo estão na base da incomparável popularidade da presidenta Dilma, cuja aprovação em pouco mais de um ano de mandato é um fato inédito.
A reforma tributária progressiva mereceu observação positiva do Diretório Nacional, já que algumas medidas relacionadas ao pacto federativo foram adotadas, como o fim da guerra dos portos, com a uniformização da alíquota do ICMS nas importações e as medidas de desoneração da folha no âmbito do programa Brasil Maior. E novas desonerações – do setor de energia, por exemplo, vem por aí.
Marcello Antunes
