nota PT resolução
Imagem: Agência PT
Ao final de oito meses de governo Bolsonaro, a sociedade brasileira assiste estarrecida a ataques sem precedentes aos direitos do povo, à soberania nacional e à própria democracia.
A política econômica de Bolsonaro e Guedes relega 13 milhões de trabalhadores e trabalhadoras ao desemprego, condena mais de 60 milhões à inadimplência e deixa o povo abandonado pelo governo. Bolsonaro faz uma reforma que retira direitos de aposentados, pensionistas, mulheres, pessoas com deficiência, viúvas e jovens. E contempla o grande capital com o arrocho do salário mínimo, a precarização das relações trabalhistas, a terceirização e restrições à liberdade e autonomia sindicais, em detrimento dos trabalhadores.
É o governo mais entreguista da história. Presta continência à bandeira dos Estados Unidos e fragiliza os laços do Brasil com os países do Mercosul, da comunidade latino-americana e da África, com os BRICs. Trai a soberania ao entregar a Embraer, setores vitais da Petrobrás, o pré-sal, um conjunto de empresas estratégicas e quer vender até os bancos públicos, em negócios que só favorecem os privilegiados compradores e sempre prejudicam o país. Destrói deliberadamente as bases sobre as quais ainda é possível retomar um projeto de desenvolvimento nacional. É uma ameaça à integridade do país.
Bolsonaro põe em risco a própria democracia. Estimula o ódio na disputa política, a violência na resolução de conflitos, a banalização do uso de armas contra seus oponentes, que trata invariavelmente como inimigos, e contra os movimentos sociais, apostando cada vez mais claramente na instalação de um estado policial e uma república de milicianos sob seu comando.
A defesa da democracia e dos direitos do povo
Na raiz desse movimento visceralmente autoritário, que se volta contra o povo e contra as liberdades democráticas, estão as violações da lei, da Constituição e do estado de direito que confluíram para excluir o ex-presidente Lula do processo eleitoral de 2018, contando com a omissão, conivência ou cumplicidade do poder econômico, midiático, político e agentes do sistema judicial. Lula foi condenado numa farsa judicial já desmascarada dentro e fora do país, teve seus direitos políticos violados, apesar de determinação da ONU para que fossem respeitados, e está preso injustamente.
A candidatura de Lula foi impedida por meios fraudulentos, que foram decisivos para a eleição de Jair Bolsonaro, de governos estaduais e de expressivas bancadas de extrema-direita no Congresso Nacional e assembleias legislativas. Todos confluindo para a exclusão social, a revogação de direitos e garantias, para a implantação selvagem da agenda ultraneoliberal.
Não há como recompor o funcionamento normal das instituições e sua harmonia, não há como restaurar plenamente o estado de direito democrático, não há saída para a crise social, política e econômica sem que sejam anuladas as condenações viciadas e ilegais de Lula e sem que ele tenha o direito de todo cidadão a um julgamento imparcial. A cada nova confirmação dos abusos e crimes de Sérgio Moro e seus procuradores, a sociedade brasileira se convence de que Lula Livre é essencial à pacificação do país e à retomada do processo democrático.
O PT faz a defesa da democracia e faz oposição contundente a esse governo. Nas ruas e nas instituições, resistimos junto com o povo e enfrentamos a agenda neoliberal. Somamos esforços com outros partidos do campo democrático, popular e de esquerda, com as centrais sindicais e movimentos sociais para impedir a destruição do patrimônio público e construir alternativas viáveis para promover o financiamento do estado, a justiça tributária, o direito à aposentadoria digna, a garantia dos sistemas públicos de educação e saúde.
Nosso primeiro compromisso é com os trabalhadores e com o povo mais pobre. São os que mais sofrem e os que mais precisam de respostas imediatas para voltar a ter trabalho e comida na mesa, num país em que a fome voltou a flagelar as famílias e o desespero toma conta dos mais frágeis. Apresentamos o Plano Emergencial de Emprego e Renda, construído com setores expressivos da sociedade, com propostas para criar 7 milhões de empregos no curto e médio prazos. O PT apresenta suas propostas com a responsabilidade histórica de quem sempre defendeu o povo brasileiro e com a credibilidade de quem promoveu o mais largo período de crescimento econômico com inclusão social neste país.
A real ameaça à soberania do Brasil sobre a Amazônia
Com a responsabilidade e a credibilidade de quem mais fez na questão ambiental, defendemos a inegociável soberania do Brasil sobre a Amazônia. O caminho eficaz é investir na preservação e buscar desmatamento zero, a verdadeira transição ecológica para a economia limpa que o PT propõe, sempre junto com as populações locais. Foi com políticas ousadas e responsáveis que conquistamos – soberanamente – o respeito e a cooperação econômica da comunidade internacional.
É o oposto do que faz Bolsonaro, que desregulamenta e desmonta o sistema de proteção ambiental, incentiva as queimadas, a ocupação predatória da região, persegue os indígenas e os ribeirinhos, além de lançar bravatas e ataques irresponsáveis a instituições de pesquisa, Ongs e até a outros países, envergonhando e isolando o Brasil na comunidade mundial. Não há maior ameaça à soberania do país sobre a Amazônia, hoje, do que Jair Messias Bolsonaro.
O PT levará essa denúncia às ruas em 5 de setembro, Dia da Amazônia, participando ativamente do Empate dos Povos da Floresta. Antes, em 1o. de Setembro, fortaleceremos o Ato em Defesa dos Direitos dos Povos do Semiárido, em Monteiro, Paraíba. No dia 4 o PT fortalecerá o lançamento da Frente Parlamentar e Popular em Defesa da Soberania Nacional, num grande ato em Brasília. E no 7 de Setembro estaremos mais uma vez no Grito dos Excluídos e na mobilização nacional convocada pela UNE em defesa da educação.
Em todas essas manifestações levantaremos a bandeira de Lula Livre e cobraremos a verdade sobre o assassinato de Marielle e Anderson, exigindo justiça, assim como exigimos a investigação séria do caso Queiroze do envolvimento da família Bolsonaro com o crime organizado, denunciando, como já fizemos em ações judiciais, que Sérgio Moro não tem condições de exercer qualquer função pública, muito menos o Ministério que comanda a Polícia Federal e o sistema penitenciário. E cobraremos com firmeza cada uma das incontáveis injustiças, mortes e perseguições de lideranças sindicais e sociais, de negros, mulheres, LGBTs, do povo pobre e sofrido de nosso país.
A indignação com Bolsonaro e o seu desgoverno é cada vez maior na sociedade brasileira. Cresce significativamente o sentimento de oposição ao rumo absurdo que o país está seguindo. A população já se pergunta o que restará da democracia brasileira, da soberania nacional, dos direitos dos trabalhadores e do povo, da Amazônia, do meio ambiente, dos segmentos oprimidos e discriminados ao final de quatro anos de devastação permanente. É preciso transformar esse crescente sentimento de oposição em ação política concreta. Deter Bolsonaro, impedir o seu governo de perpetrar esses verdadeiros crimes contra a nação e a humanidade, é uma tarefa não só do PT, das esquerdas e dos movimentos sociais organizados. É uma tarefa civilizatória e democrática para a qual a mais ampla unidade do povo é necessária.
É urgente, é fundamental e é possível.
Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores
Brasília, 27 de agosto de 2019
