Resolução da Secretaria Nacional de Cultura do PT
Confira o documento divulgado pelo Coletivo Nacional de Cultura do Partido dos Trabalhadores
O PT saúda a nova Ministra Marta Suplicy
Neste importante momento para a Cultura brasileira, nós militantes da cultura do Partido dos Trabalhadores não poderíamos deixar de tornar públicas as nossas opiniões acerca do momento que vive a cultura no Brasil e sobre os rumos do Ministério neste novo período que se inicia.
Em primeiro lugar, queremos dar às boas-vindas à Ministra Marta Suplicy, pois recebemos com muita alegria a notícia de sua nomeação.
Somos conhecedores dos compromissos políticos da companheira em toda sua trajetória política e especialmente no tema da cultura, onde nos vários espaços públicos que ocupou representando o PT, demonstrou estar sintonizada com a pauta construída por nós e por tantos outros militantes da cultura no Brasil. Uma pauta que é ampla, abrangente, complexa e desafiadora. E por isso muito cara ao PT, que para o seu desenvolvimento o partido sempre contribuiu nas políticas públicas de cultura através de suas gestões municipais, estaduais e federal, nos parlamentos e nos movimentos sociais. Corroboramos com a afirmação feita no ato de posse da nova Ministra, de que é necessário “deixar uma marca cultural no Governo da Presidenta Dilma”, e em razão disso apresentamos algumas considerações para contribuir com o debate que tem sido travado entre nós e por todos que atuam na área cultural, especialmente agora em um momento de mudança na condução do MinC.
As diretrizes políticas tiradas em nosso IV Encontro Nacional de Cultura do PT, em abril deste ano, apontam as ideias chave que temos defendido como Programa para a Cultura do Brasil, e sintetizam discussões que acumulamos desde a elaboração do documento “A imaginação a serviço do Brasil”, até os dias de hoje, contribuindo para a consolidação de uma Política Cultural do Século XXI.
Nos governos Lula e Dilma, cresceu o acesso ao emprego, à renda e ao consumo. E ao contrário do que alguns equivocadamente pregam, não foi uma nova “classe média” que surgiu, temos a convicção de que foi a classe trabalhadora brasileira que melhorou seu poder aquisitivo. E é preciso que isto seja acompanhado de maior e melhor acesso aos bens culturais, a uma educação e comunicação de qualidade, a uma visão de mundo democrática e socialista.
Uma política que estimule a diversidade cultural, a cidadania cultural, a democratização das comunicações, a promoção dos direitos humanos, a democratização do acesso aos recursos públicos, o fortalecimento do pacto federativo, a cooperação internacional e a garantia do acesso público e gratuito aos bens e serviços culturais que o país produz.
A universalização do acesso ao conhecimento, ao simbólico, à criatividade artística, material e imaterial, à história e à toda riqueza da nossa diversidade é prioritária, na perspectiva da emancipação humana e intelectual da grande maioria da nossa população.
Garantir o direito de expressão das diversas culturas que formam a cultura brasileira é elemento central para um projeto democrático-popular e socialista. O colorido da diversidade cultural brasileira, a pluralidade de tantas etnias e culturas que conformaram o povo brasileiro, constituem o principal patrimônio de nosso país.
Garantir a Diversidade Cultural no currículo escolar da rede de ensino, na transversalidade da ação do Estado e como política programática é necessário para efetivarmos a soberania e a independência cultural do povo brasileiro.
Neste novo momento precisamos incluir a defesa dos Direitos Humanos como diretriz da política cultural do PT. È necessário fortalecer a interface da cultura com a promoção de políticas específicas como as políticas para as Mulheres, para a Juventude, para a população LGBT, para os Negros e Negras, para as Pessoas com Deficiência, Crianças e Adolescentes, Idosos e Indígenas.
Para que a cultura possa ocupar um lugar de destaque nesta disputa de valores que é feita na afirmação de que somos diferentes, necessitamos de políticas públicas específicas e queremos que cada segmento tenha sua visibilidade, porque isso fortalece o Brasil e o Mundo plural que estamos construindo.
Cidadania Cultural
Da mesma maneira, o PT compreende que o desafio do acesso à cultura, à cidadania plena e à cultura como um direito básico, tem papel estratégico na disputa de valores e de hegemonia na sociedade brasileira.
Precisamos de maneira clara e aberta, como bandeira política, contrapor o Brasil cultural, da produção artística, da criatividade e da irreverência, com o Brasil consumista, individualista e mercadológico, que hoje infelizmente ainda tem a ampla maioria das consciências do povo.
O Programa Cultura Viva, o Programa Mais Cultura e os editais nacionais são ótimos exemplos de democratização do acesso à cultura. Mas estes programas precisam de larga escala, precisam ter mais prioridade no orçamento, precisam atingir cada vez um número maior de cidadãos. Um país com 190 milhões de habitantes, precisa se desafiar a construir programas de universalização do acesso, a exemplo do que fizemos na educação pública, na assistência social e no SUS.
Pontos de Cultura: uma marca petista do incentivo aos fazedores de cultura
A criação do programa Cultura Viva e de sua principal ação que são os Pontos de Cultura foi um marco nas relações entre Estado e fazedores de cultura no Brasil. A conceituação do programa foi resultado de debates ocorridos em todo o país ao longo de muitos anos de militância, processo no qual estiveram envolvidos militantes do PT muito anteriormente a nossa chegada ao governo federal. No MinC a proposta ganhou viabilidade e visibilidade transformando-se em um dos principais programas de nosso governo.
O conceito dos Pontos de Cultura, na sua essência, reafirma o conceito de Cidadania Cultural, que se orienta pela afirmação do cidadão como protagonista do processo de construção simbólica e para o reconhecimento do novo. Por isso o PT afirma seu compromisso com o fortalecimento deste que se tornou um exemplo vitorioso de política pública de cultura.
Eles estão espalhados pelo Brasil e contribuem de forma decisiva para a efetivação de um dos principais elementos da cidadania, que é o reconhecimento de que o povo brasileiro não é apenas consumidor, mas essencialmente produtor de cultura. O Partido dos Trabalhadores aponta como necessária a ampliação do Programa Cultura Viva, e neste próximo período devemos avaliar os resultados obtidos e avançarmos nas mudanças e correções de rotas necessárias para o aprimoramento e consolidação do programa, para que os Pontos de Cultura entrem definitivamente para a vida cotidiana da cultura brasileira como política de estado. Precisamos urgentemente promover mudanças na legislação brasileira que penaliza e desconhece as especificidades da produção e dos produtores culturais.
O desenvolvimento de políticas públicas de Cultura não será possível com menos de 2% do orçamento da União. O Estado Brasileiro destinar 1% de seu orçamento para a Cultura é a prova mais cabal de que a cultura ainda é um tema sem prioridade. Para que ela possa ocupar este papel central, temos o desafio de nos próximos 10 anos, com as metas do PNC, reverter este quadro. Sabemos que este é um desafio de médio prazo. Mas a rapidez com que o Brasil está crescendo precisa vir acompanhada de cada vez mais cultura para a população.
A Cultura Digital como aliada no processo de transformação social
Outro desafio estratégico é a articulação da produção cultural com os meios de Comunicação, notadamente os novos ambientes de comunicação em rede. A cultura digital, as rádios e TVs comunitárias, os blogueiros, os sites da imprensa alternativa, os jornais comunitários e independentes, o movimento de software livre, os pontos de cultura e coletivos independentes são um emaranhado de redes que dialogam de forma direta e orgânica com a Cultura. As novas tecnologias têm impactado fortemente as práticas de criação, produção e distribuição de bens culturais.
Estamos vivenciando um tempo em que o mundo digital faz parte do cotidiano de milhões de pessoas, e claramente se percebe que está em curso a consolidação de novas formas de criação e compartilhamento por meio da cultura digital. É fundamental garantir o acesso de toda a população aos mecanismos de produção e distribuição de informação e cultura, por isso o PT reafirma seu compromisso com a democratização dos meios de comunicação, em especial da internet.
Nesse sentido, o Plano Nacional de Banda Larga e o novo marco regulatório das Comunicações serão importantes instrumentos no processo de democratização da informação, de garantia à liberdade na geração e veiculação de conteúdos da produção cultural brasileira.
O Partido dos Trabalhadores reafirma o seu compromisso com a liberdade de criação e com as novas formas de manifestação político-cultural que estão sendo possíveis através da utilização de novos instrumentos de comunicação. Hoje em dia a internet, os softwares livres e várias ferramentas digitais, inverteram a lógica do download, de somente consumir conteúdos para a lógica do upload, de compartilhamento livre de conteúdos e informações.
Importante é sublinhar a emergência do Comum, ao lado do Estado e do Mercado, com sua lógica própria, colaborativa e descentralizada. A cultura digital, ao horizontalizar e descentralizar a produção de conteúdos, também tem sido fundamental para se pensar no novo papel dos intermediários em relação à cultura – um papel colocado cada vez mais em xeque pela cultura ponto a ponto própria do mundo digital. Ações cidadãs em rede emergem e se potencializam neste novo ambiente e o PT, como partido de vanguarda que é, compreende e apoia estas manifestações.
Desafios imediatos do próximo período
Reconhecer que o grande crescimento econômico da última década causou benefícios enormes para a população brasileira, mas que infelizmente não veio acompanhado por um processo de ampliação da produção cultural e de uma cultura cidadã, é o primeiro passo para entendermos o papel do MinC nos dias de hoje. Desafia-nos a pensar no papel estratégico que a cultura pode cumprir no projeto democrático-popular que está em curso no país, e no papel político que a cultura representa na disputa de valores e de ideias da sociedade brasileira.
Reconhecer que avançamos muito em relação à ampliação do financiamento à cultura, mas ainda estamos longe de ter uma política pública universal de acesso à cultura no Brasil. Reconhecer que a aprovação do Plano Nacional de Cultura e a posterior elaboração de suas 53 ousadas metas e que a recente aprovação do Sistema Nacional de Cultura são duas grandes vitórias para a Cultura, mas que ainda temos muitos projetos de lei e PEC’s importantes para serem votadas no sentido de estabelecer a cultura como política de estado. A aprovação do SNC tem significado importantíssimo para a Cultura do Brasil, e é uma pauta que foi construída principalmente pelo PT, desde o início da Gestão Gil, até a sua aprovação como proposta mais votada do 2ª Conferência Nacional de Cultura, essa pauta foi sistematicamente defendida por nós até sua completa aprovação no Congresso Nacional com participação protagonista dos deputados e senadores do nosso partido. Mas ela é uma conquista de todos e fará toda a diferença para construirmos a universalização do aceso a cultura, será o nosso SUS da cultura.
Reconhecer que a recente aprovação da Lei 12.485, que garante cota de programação nacional nas TV’s pagas, é uma importante conquista, mas que ainda há muito que fazer pela democratização dos meios de comunicação no Brasil e na promoção de uma programação que contemple nossa Diversidade Cultural. Não haverá promoção da Diversidade Cultural no Brasil, se não houver uma quebra dos monopólios dos meios de comunicação e a garantia de conteúdo regional na TV aberta, fortalecimento da produção audiovisual nacional, uma nova política de distribuição dos filmes e de outras produções importantes. Demos um passo ainda tímido perto do que ainda queremos fazer em termos de fortalecer nossa soberania nacional no campo das comunicações e o Ministério da Cultura pode ser a vanguarda destas políticas no Brasil.
Houve nestes 10 anos, avanços nas mais diversas áreas, na estruturação de um Sistema Nacional de Museus e do IBRAM, no fortalecimento do IPHAN, e agora na conquista de 1 Bilhão para o PAC das Cidades Históricas, compreendendo o Direito à Memória como um Direito de todo cidadão brasileiro e indispensável para a necessária transformação social que queremos fazer no Brasil. Ainda é importante reconhecer a construção do SNIIC, que permitirá que tenhamos números e indicadores sobre as políticas culturais no Brasil, e do Programa Mais Cultura no Mais Educação que restabelece a presença da cultura dentro das escolas de forma ampla em todo o território nacional.
Saudamos também a criação da Secretaria de Economia Criativa e do grande programa Interministerial Brasil Criativo. No nosso entendimento a pequena e média economia da cultura é que deve ser prioridade destas políticas, reconhecendo os setores culturais economicamente excluídos e fortalecendo as suas cadeias produtivas, desta maneira promoveremos a geração de renda e trabalho dos grupos culturais independentes. Entendendo desta maneira a cultura como fator de desenvolvimento. Mas reafirmamos que não podemos cair na tentação de se pautar sempre pelos interesses do mercado, o que já prejudicou e muito a produção cultural no Brasil, na América Latina, e no Mundo.
O gargalo do financiamento da cultura no Brasil
No caso do ProCultura, é preciso deixar claro que esperamos bem mais do que os avanços que estão contidos no texto apresentado, temos que garantir de forma clara no corpo da proposta a democratização efetiva no acesso aos recursos públicos para a cultura. A Lei Rouanet continua sendo o principal mecanismo de financiamento, o que manterá as enormes distorções que assistimos hoje, que são a super concentração regional, a lavagem de dinheiro de grandes empresas, a prioridade pelos megaespectáculos e a publicidade gratuita das empresas utilizando recursos públicos. Embora a lei contenha avanços no que diz respeito à distribuição regional, aumentando os incentivos e a pontuação para projetos oriundos de grupos e territórios excluídos, embora a lei preveja um percentual maior de contrapartida das empresas que seria destinado ao FNC, isso ainda é insuficiente. Queremos ver este texto com equiparação dos recursos do FNC ao da Lei de Incentivo. Estas medidas visam garantir que os grupos que mais precisam dos recursos públicos, como os Pontos de Cultura, os Povos Tradicionais, as Culturas Populares, os Povos Indígenas, os Ribeirinhos, os Povos de Terreiro, os Jovens de Periferia, os grupos do interior da Amazônia e do Pantanal possam ter a garantia de acesso a recursos públicos.
Pauta Política Contemporânea
Saudamos todas as novas iniciativas de articulação dos movimentos sociais da cultura, as redes de cultura popular, o movimento de pontos de cultura, os movimentos de cultura digital e defendemos a construção de um amplo, rico e plural movimento cultural, como vital para o aprofundamento da democracia, a construção de uma democracia substantiva e o desenvolvimento sustentável da sociedade brasileira. Porque entendemos que a cultura é peça chave para o aprofundamento da democracia no Brasil e deve ser através da cultura que vamos pautar temas de relevância e interesse nacional que afetam os brasileiros. Nós não defendemos uma cultura neutra e despreocupada de significados, queremos uma cultura conectada às grandes pautas da sociedade e posicionada social e politicamente. Que defenda a igualdade; justiça social; solidariedade; reconhecimento da diversidade social, política e cultural; respeito às diferenças; dialogo intercultural; paz; liberdade e direito a felicidade. Uma visão de política cultural conectada com o mundo no Século XXI, onde a sustentabilidade, cultura digital e economia da cultura sejam diretrizes para todas as políticas públicas.
É com essas ideias que gostaríamos de iniciar o diálogo com a nova Ministra da Cultura, e com todos os movimentos e grupos da cultura no Brasil.
Deixando claro que fizemos muito até aqui, mas que para deixarmos uma “marca cultural” importante no Governo Dilma, precisamos ter clareza dos objetivos que pretendemos atingir e do enorme desafio político que teremos daqui pra frente.
Colocamo-nos, enquanto instancia partidária, à disposição para desde já contribuir no que for necessário para enfrentar esses desafios.
Pela grandeza do desafio posto estaremos sempre à disposição para a construção coletiva de um novo Brasil e um novo mundo através da Cultura.
Brasília, 20 de setembro de 2012.
Coletivo Nacional de Cultura do Partido dos Trabalhadores
