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Réu confesso, crime 20: omissões flagradas pelo TCU

Análises feitas pelo Tribunal de Contas da União apontam que o governo Bolsonaro foi omisso, ineficaz e cometeu abuso de poder na gestão da pandemia de Covid-19
:: Agência PT de Notícias26 de maio de 2021 16:04

Réu confesso, crime 20: omissões flagradas pelo TCU

:: Agência PT de Notícias26 de maio de 2021

Com a chegada da Covid-19 ao Brasil, no início de 2020, o Tribunal de Contas da União (TCU) criou o Plano Especial de Acompanhamento das Ações de Combate à Covid-19 e iniciou uma série de ações para fiscalizar como os gestores públicos respondiam à pandemia. Ao se debruçar sobre o tema, os técnicos do órgão acabaram por flagrar uma série de malfeitos do governo Bolsonaro, que constituem um importante conjunto de evidências de como o atual presidente e seus ministros foram omissos na preservação de vidas.

Os relatórios elaborados pela Corte ajudam nos trabalhos da CPI da Covid, no Senado, e preocupa a Casa Civil da Presidência da República, que mencionou as auditorias no documento em que lista os crimes do Executivo na pandemia e que deu origem a esta série Réu confesso. Não é para menos. Afinal, os técnicos do TCU identificaram, por exemplo, que em dezembro de 2020, nove meses depois de declarada a pandemia, o governo federal ainda não havia estabelecido um planejamento “minimamente detalhado” para enfrentá-la.

Ainda segundo os técnicos do órgão, houve “abuso de poder”, “ineficácia” e “omissão” reiteradas vezes. Relatório concluído em abril deste ano apontou que o governo Bolsonaro chegou a alterar documentos para fugir da responsabilidade de liderar as ações de enfrentamento ao vírus, repassando-a aos estados e municípios. No mesmo documento, o tribunal aponta que o Ministério da Saúde chegou ao cúmulo de enviar a mesma quantidade de medicamentos para intubação a todos os estados, sem levar em conta que algumas unidades precisariam de uma quantidade maior que outras.

Outra descoberta do TCU é a de que a omissão na preservação de vidas não foi exclusividade do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. Outro relatório recomendou a abertura de um processo para averiguar a conduta do ministro da Defesa, general Braga Netto, na época em que ele estava à frente da Casa Civil e coordenou o Comitê de Crise do governo. Segundo reportagem de O Estado de S. Paulo, o documento aponta “graves omissões” do general, incluindo a de “não ter contribuído da forma que seria esperada para a preservação de vidas”.

Além disso, o governo se importou tão pouco com a vida dos brasileiros que não previu recursos para o combate à pandemia no orçamento de 2021. “O governo não se preparou para a possibilidade de piora da pandemia, no início de 2021, mesmo diante das experiências de outros países que enfrentavam um aumento no número de casos da covid-19, após redução de medidas restritivas anteriormente adotadas e do aumento da circulação de pessoas no Brasil, em virtude das festas de fim de ano e do verão”, apontou o tribunal em abril passado.

A lista de malfeitos segue de maneira que parece não ter fim, passando ainda por atraso no pagamento do auxílio emergencial e falta de transparência, entre outros. Por isso, as informações coletadas pelo TCU são analisadas com atenção pelos senadores que compõem a CPI da Covid. “Acompanhamos tudo dos relatórios do TCU, do MPF e denúncias. Vamos atrás de cada uma. O relatório do TCU é muito rico, vai ser uma base importante para os trabalhos”, disse o senador Humberto Costa (PT-PE).

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