Uma reunião dos líderes partidários com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) marcada para as 11 horas desta terça-feira (27/03) deve definir a nova agenda de votação de propostas da Reforma Política.
Cinco propostas que integram a reforma, prontas para votação, estavam na agenda da sessão extraordinária do Senado da última quarta-feira (21/03), mas não chegaram a ser analisadas. É possível que a reunião altere a ordem de votação das matérias, já que em alguns pontos há consenso, e em outros ainda serão necessárias maiores negociações
Na semana passada, a primeira matéria na agenda, era a PEC 37/2011, que reduz de dois para um o número de suplentes de senador e proíbe que o suplente seja cônjuge ou parente do candidato. Também estabelece que sejam convocadas novas eleições no caso de vacância permanente do cargo.
A PEC 38/2011 muda a data da posse de presidente da República para o dia 15 de janeiro e a de governadores e prefeitos para 10 de janeiro. O texto original da PEC também previa mandato de cinco anos para presidente e governadores, mas essa proposta foi rejeitada quando da tramitação na CCJ e os senadores mantiveram mandatos de quatro anos, com possibilidade de reeleição.
A terceira proposta que estava pronta para votação é a PEC 42/2011, que determina que qualquer alteração no sistema eleitoral dependerá de aprovação em referendo popular.
Coligações
Já a PEC 40/2011, que estava na pauta para cumprir a quinta e última sessão de discussão em primeiro turno, recebeu muitas críticas. A proposta restringe coligações eleitorais apenas nas eleições majoritárias – para presidente da República, governador e prefeito. A proposta recebeu emendas de Plenário, que precisarão ser analisadas pela CCJ antes da votação em primeiro turno.
Fidelidade partidária
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 266/2011, que trata da fidelidade partidária, prevendo que não ocorrerá perda de mandato quando a desfiliação partidária ocorrer por justa causa, ou seja, quando da incorporação ou fusão de legenda, criação de novo partido, desvio de programa partidário e grave discriminação pessoal.
Quando o projeto tramitou na CCJ, os senadores excluíram a criação de novo partido como justa causa para desfiliação partidária. No entanto, essa possibilidade foi reapresentada em emenda de Plenário, que acabou sendo aprovada na CCJ. Os senadores agora decidirão em Plenário se um parlamentar que deixar a legenda para ingressar em novo partido será ou não punido com a perda de mandato.
Financiamento público
O PLS 268/2011 estabelece o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais. O texto foi aprovado no ano passado terminativamente pela CCJ, em votação apertada. A matéria poderia ter ido direto à Câmara, mas recebeu recurso para ser votada pelo Plenário do Senado. O financiamento público e exclusivo nas campanhas eleitorais é uma bandeira histórica do Partido dos Trabalhadores, mas a oposição, contrária ao financiamento público e exclusivo, alega que esse modelo não evita a corrupção e não faz sentido sem a adoção do sistema de lista fechada.
A bancada do PT no Senado insiste na tese de o financiamento público e exclusivo é um instrumento fundamental para erradicar corrupção, como o caixa dois de campanhas, quando o dinheiro recebido não é registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Para o PT, o financiamento público e exclusivo de campanha é o ponto mais importante do debate da reforma política. Na sessão da quarta-feira (21/03), o senador Humberto Costa (PT-PE) que integrou a Comissão Especial de Reforma Política disse que o item é o mais importante da reforma. Segundo ele, se não elimina a corrupção por completo, o estabelecimento do financiamento público e exclusivo nas campanhas pelo menos contribuirá para evitar desvios de conduta, já que órgãos como o Ministério Público e os tribunais eleitorais estão aptos para fazer a fiscalização.
Lista fechada
Um dos temas mais polêmicos da Reforma Política não consta da agenda, pois voltou à Comissão de Constituição e Justiça: a proposta (PEC 43/2011) que institui o sistema eleitoral proporcional de listas fechadas nas eleições para a Câmara dos Deputados. A matéria tramitava em conjunto com a PEC 23/2011 e ambas foram rejeitadas na CCJ, mas receberam recurso para votação
Matérias aprovadas
Do conjunto de 11 proposições apresentadas pela Comissão da Reforma Política, duas já foram aprovadas: o PLS 265/2011, que veda a transferência de domicílio eleitoral de prefeitos e vice-prefeitos durante o exercício do mandato, e o PLS 267/2011, que trata da cláusula de desempenho partidário nas eleições. Ambas passaram pela CCJ em terminativamente e foram enviadas à Câmara dos Deputados.
Com informações da Agência Senado
