Daniel Gomes
LÍder do governo no Senado ressalta que CPMI não tem poderes para decretar prisões
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) concedeu coletiva de imprensa para tratar de temas relevantes da agenda nacional. Ele falou sobre os trabalhos da CPMI que investiga descontos indevidos em aposentadorias e sobre a aprovação da PEC 66, que trará alívio fiscal significativo a estados e municípios, além de garantir reforço de R$ 12 bilhões na arrecadação federal que servirá para a ampliação do auxílio-maternidade devido às trabalhadoras autônomas e microempreendedoras individuais (MEIs) com menos de 10 meses de contribuição.
Questionado sobre a oitiva do advogado Eli Cohen, o senador destacou que a CPMI precisa atuar com seriedade e respeitar o devido processo legal.
“Apesar de ter votado a favor, acho temerário pedir prisão após o depoimento de alguém que dizia não ter provas para incriminar. A CPMI não tem poderes para pedir prisão; apenas encaminhou ao ministro André Mendonça. Precisamos punir os responsáveis pelos descontos indevidos contra os aposentados, mas sem atropelar o processo legal”, disse o senador.
Segundo Rogério, as primeiras denúncias chegaram formalmente ao Executivo em 2019.
“Mas foi no governo Lula que o esquema foi investigado e os descontos indevidos suspensos. Também pela ação do governo Lula já foi possível devolver recursos a mais de 80% dos aposentados. Agora é preciso responsabilizar os culpados”, reforçou.
O senador também comentou a possibilidade de a CPMI realizar sessões fora de Brasília, como já está previsto no Maranhão.
“No desenrolar dos trabalhos, pode ser necessário. E, se for, nós vamos fazer isso também em Sergipe”, disse.
Aprovação da PEC 66 e a conquista para gestantes
Rogério Carvalho destacou, ainda, a aprovação da PEC 66, que também garantirá um acréscimo de R$ 12 bilhões à arrecadação federal, com reflexos diretos e positivos para as gestantes.
“Até então, a gestante precisava comprovar 10 meses de contribuição para ter acesso à licença-maternidade. Agora, com apenas uma contribuição já terá direito ao benefício. Isso é uma conquista para as mulheres, garantindo tempo para cuidar do filho até o quarto mês pós-gestação”, explicou.
O senador lembrou que a PEC atende uma antiga demanda de estados e municípios, inclusive de Sergipe, que pediam renegociação das dívidas previdenciárias.
“A medida permite o escalonamento e a previsibilidade no pagamento de precatórios, tanto para estados quanto para municípios e União. Além disso, a economia gerada se transformará em direitos, como o da licença-maternidade, mesmo para quem contribuiu apenas um mês com o INSS”, concluiu.
