Alessandro Dantas
O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), apresentou Projeto de Lei nesta sexta-feira (22) para incluir entre as ações especialmente previstas como crime de responsabilidade, tanto do Presidente da República quanto de Ministros de Estado, aquelas que atentem contra a saúde pública, a educação e a cultura.
Consta do PL a justificativa de que são princípios constitucionais a garantia, pelo Estado, do acesso à saúde, à educação e à cultura, fazendo parte do Título VIII da Constituição Federal que trata da Ordem Social.
“Esse é o ponto, Ordem Social. Atentar contra a ordem social é atentar contra a própria nação brasileira, contra o Estado brasileiro e contra a união indissolúvel dos Estados, do DF e dos Municípios, um dos aspectos mais caros da Constituição de 1988”, afirma o autor do projeto, senador Rogério Carvalho.
