Daniel Gomes
Senador Rogério Carvalho é o relator da proposta
Em audiência pública realizada na tarde desta terça-feira (28/5), o senador Rogério Carvalho (PT-SE), relator da Medida Provisória 1.292/2025, defendeu a modernização do crédito consignado e o fortalecimento da proteção ao trabalhador. A MP propõe novas regras para a contratação do consignado, permitindo que a operação seja feita por plataformas digitais, com mais eficiência, segurança e acessibilidade para os brasileiros.
A audiência, promovida pela comissão mista que analisa a MP, reuniu representantes do governo, setor financeiro, trabalhadores e cooperativas de crédito. Para Rogério Carvalho, o debate é fundamental para garantir transparência, diálogo e participação popular no processo legislativo.
“Essas discussões nos ajudarão a ter uma compreensão mais profunda do cenário em que estão inseridas as medidas de acesso ao crédito, especialmente por meio da modalidade do crédito consignado. Trata-se de uma oportunidade importante para que possamos também contribuir com o aperfeiçoamento dessa política, de forma a transformar esse produto em algo mais competitivo”, afirmou o senador.
Segundo Carvalho, um dos objetivos centrais da medida é garantir que o trabalhador não seja submetido a taxas de juros abusivas, e que possa escolher a melhor oferta de crédito de acordo com sua realidade. “É uma proposta que dialoga com a modernidade do nosso sistema financeiro, com a evolução do nosso sistema previdenciário e com a proteção ao trabalhador”, defendeu.
“Queremos dar às pessoas condições reais de acesso ao crédito, com juros mais baixos e mais poder de escolha”, acrescentou.
Participaram da audiência pública:
• Edison João Costa, presidente da Associação Nacional dos Profissionais e Empresas Promotoras de Crédito e Correspondentes no País (Aneps);
• Carlos Augusto Simões Gonçalves Junior, secretário de Proteção ao Trabalhador do Ministério do Trabalho e Emprego;
• Ivo Mósca, diretor-executivo de Inovação da Febraban, representando também o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal;
• Leonardo Barbosa, diretor de Relações Institucionais da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) e representante da Associação Brasileira de Bancos (ABBC);
• Eduardo Alcebiades Lopes, diretor-presidente da Zetta;
• Rodrigo Britto, secretário de Comunicação da CUT/DF;
• Thiago Borba Abrantes, coordenador do Ramo Crédito da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB);
• Vinicius Brandi, subsecretário de Reformas Microeconômicas e Regulação Financeira da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda.
Para o líder do PT no Senado Federal, a digitalização do crédito consignado abre caminho para um modelo mais democrático e eficiente, desde que haja regulação adequada e proteção dos dados dos tomadores. “Temos muitas ferramentas importantes que, felizmente, agora estão sendo utilizadas para gerar ainda mais benefícios aos trabalhadores. É claro que ninguém vai dar nada a ninguém, mas a proposta cria as condições para que as pessoas tenham acesso a crédito mais barato, pagando menos juros e direcionando mais recursos para o consumo e para uma vida melhor”, reforçou.
Carvalho ressaltou, também, que o aprimoramento do marco legal permitirá maior segurança jurídica e evitará abusos, como o uso indevido de dados de aposentados por setores privilegiados. “Todas as contribuições feitas aqui serão analisadas com atenção. Vamos garantir que o texto final assegure a proteção do tomador de crédito e a segurança na cadeia de dados. Isso é fundamental para restaurar a confiança da população no sistema financeiro”, reiterou.
Com isso, o senador sugeriu que o Conselho Monetário Nacional tenha uma instância técnica responsável por definir uma taxa de juros de referência, o que poderá fomentar a concorrência saudável entre as instituições financeiras.
“Estamos diante de uma proposta bastante promissora para a nossa economia e, principalmente, para os nossos trabalhadores. Se houver mais consumo, mais atividade econômica e mais produção, o Brasil poderá alcançar, ao longo do próximo ano, um crescimento do PIB entre 0,6% e 0,7%”, concluiu. “Isso representa uma verdadeira libertação da população brasileira diante de um sistema de crédito caro, desigual e excludente”, concluiu.
