A SRª ANA RITA (PT – ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Senador Acir Gurgacz, quero aqui cumprimentar os Senadores e as Senadoras presentes e também o público que nos acompanha nesta tarde de hoje, espectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado.
Ocupo a tribuna desta Casa, com muita alegria, para parabenizar a Presidenta Dilma pela decisão de vetar parcialmente o Projeto de Lei nº 2.565, de 2011, que trata da redistribuição dos royalties do petróleo.
Ao vetor o art. 3º do referido Projeto, originado nesta Casa, a Presidenta Dilma primou pelo respeito à Constituição, preservou os direitos adquiridos dos Estados produtores, os contratos já celebrados e o pacto federativo.
Com isso, a Presidenta fez justiça ao evitar que o Espírito Santo acumulasse perdas bilionárias, provocando enorme desequilíbrio nas contas públicas e na capacidade de investimento do Estado.
Foram momentos de apreensão. Nós nos mantivemos, durante todo o tempo, preocupados com os impactos que a retirada dos royalties poderia causar nas finanças públicas e na capacidade de investimento do Governo do Estado e das Prefeituras, sobretudo nas áreas sociais.
Sabíamos que essa era uma questão sensível e complexa, tendo em vista a dimensão estratégica dessa riqueza para o País, das possibilidades que ela traz para que possamos nos inserir num outro patamar de desenvolvimento econômico e social.
A decisão da Presidenta Dilma, em minha opinião, foi bastante equilibrada, pois manteve um claro respeito ao Estado democrático de direito, mantendo as regras atuais de redistribuição dos royalties dos campos já concedidos e, ao mesmo tempo, respeitou a decisão democrática ao redistribuir para todos os Estados e Municípios da Federação os recursos advindos dos novos contratos de exploração, a serem licitados a partir do ano que vem.
Sendo assim, ela manteve o acesso amplo e democrático da riqueza do petróleo que deve ser apropriada e utilizada em benefício de todos os brasileiros e brasileiras.
Além de todos os méritos supracitados, parabenizo, ainda, a Presidenta pela proposta de destinar 100% dos royalties do Pré-Sal para a educação, uma decisão histórica que poderá marcar profundamente e de forma positiva o futuro do nosso País. Sabemos das vultosas quantias geradas a partir da exploração do petróleo e de como, muitas vezes, esses recursos não são bem utilizados.
Não podemos incorrer no erro de desperdiçar essa chance histórica de criar um ambiente favorável para um desenvolvimento sustentável de longo prazo, pois temos igualmente ciência de que o ouro negro não durará para sempre.
Portanto, ao destinar os recursos provenientes de uma riqueza finita para uma área tão estratégica quanto a educação, o Brasil dá uma clara demonstração de que tem responsabilidade com as gerações futuras, de que estamos comprometidos em utilizar bem essa riqueza para a construção das bases de um modelo de desenvolvimento socialmente justo, economicamente viável e ambientalmente sustentável.
Esse é o compromisso que a Presidenta Dilma selou com o povo brasileiro.
Agradeço à Presidenta em nome do povo capixaba pela forma firme e respeitosa com que tratou o Estado do Espírito Santo. Tenho certeza de que os capixabas e as capixabas reconhecem a grandeza desse gesto e como ele é importante para que o nosso Estado aprofunde a redução das desigualdades e possa gerar mais e melhores oportunidades a todos e todas.
Aproveito a ocasião para também registrar aqui, Sr. Presidente, com muita alegria, outro fato marcante e de tamanha grandeza. Refiro-me à entrega de um milhão de moradias do Programa “Minha Casa, Minha Vida”, feita pela Presidenta Dilma, ontem, no Palácio do Planalto, cerimónia da qual participei, acompanhada do Governador do meu Estado, Renato Casagrande.
Lançado em 2009, ainda no governo do ex-Presidente Lula, o “Minha Casa, Minha Vida”, maior programa habitacional da história deste País, já nasceu ousado, com a meta inicial de construir um milhão de moradias em todo o Brasil, meta esta que acaba de ser cumprida.
Importante destacar, como bem disse a Presidenta Dilma, durante a solenidade, o quanto o programa vem sendo significativo para as famílias brasileiras e para o avanço da cidadania. De fato, ele carrega em seu próprio nome – Minha Casa, Minha Vida – a concepção de que a moradia para o ser humano e sua família é um direito fundamental que deve ser garantido a todas as brasileiras e brasileiros. Lugar onde as pessoas dividem a vida com seus familiares e compartilham suas alegrias, tristezas, frustrações, sonhos e esperanças.
Com o slogan “Mais que uma mudança de casa, uma mudança de vida”, a Presidenta Dilma ressaltou que esse é um dos programas mais importantes do Governo, porque ele muda concretamente a qualidade da vida das brasileiras e dos brasileiros.
Ela afirmou que o direito à moradia é tão essencial para a alteração de vida das pessoas, que, apesar de situar-se em dimensões distintas, a sua importância pode ser comparável à educação e à saúde.
Movida pelo espírito de ampliar o sonho da casa própria para o maior número de famílias possível, a Presidenta anunciou a contratação de mais um milhão de moradias pelo programa. A expectativa é de que mais 1,4 milhão sejam contratadas até 2014, totalizando-se 3,4 milhões de unidades habitacionais.
Até agora o Programa “Minha Casa, Minha Vida” já beneficiou 3,3 milhões de pessoas, 54% delas com renda mensal bruta de até R$1,6 mil.
O programa tem dinamizado o setor da construção civil, transformando-o em um dos mais dinâmicos da economia brasileira. Não por acaso a Presidenta anunciou uma série de medidas, entre as quais estão a desoneração tributária, mais crédito com preços e prazos competitivos, menores custos, facilitando-se a contratação de mão de obra, impulsionando-se ainda mais o “Minha Casa, Minha Vida”.
O dinamismo da construção civil tem sido responsável por quase metade do investimento feito pelo País, empregando atualmente 7,7 milhões de pessoas. Portanto, Sr. Presidente e Senadores aqui presentes, medidas adotadas pelo Governo da Presidenta Dilma de estímulo à indústria da construção civil vêm impulsionando o desenvolvimento do Brasil,
Obviamente, podemos afirmar que o Governo Dilma tem ajudado o povo brasileiro a realizar dois dos seus maiores sonhos: ter uma casa própria e conseguir um emprego – direitos esses que estão entre aqueles fundamentais para se construir uma Nação moderna, com um povo feliz e com dignidade.
Era isso, Sr. Presidente, que gostaria de dizer com relação ao “Minha Casa, Minha Vida” e à redistribuição dos royalties do petróleo.
Mas quero aqui, aproveitando o tempo que ainda tenho, fazer dois registros. São dois discursos que gostaria que fossem considerados como lidos, já que não tive oportunidade de fazê-los anteriormente.
Um se refere ao assassinato do jornalista Lucas Cardoso Fortuna, de 28 anos, um companheiro do Partido dos Trabalhadores, jovem, militante dos direitos humanos, ativista do movimente LGBT. Seu assassinato também já foi lembrado aqui por outros parlamentares.
Lucas foi encontrado morto na praia de Gaibu, no Cabo de Santo Agostinho, no Estado de Pernambuco, no último dia 18 de novembro. Ele foi espancado e teve seu corpo jogado ao mar. Pelas circunstâncias da morte e pela forma como o rapaz foi encontrado, há fortes indícios de que o assassinato tenha sido provocado por motivação homofóbica.
Infelizmente, Sr. Presidente, situações como essa continuam acontecendo em outros lugares do nosso País, concentrando aqui 44% do total de execuções de todo o mundo. O assassinato de pessoas do movimento LGBT tem sido recorrente no nosso País, confirmando a posição vergonhosa do Brasil no ranking mundial de assassinatos de pessoas LGBTs.
Então, eu quero aqui considerar como lido esse discurso e quero ainda, Sr. Presidente, que considere como lido outro pronunciamento que eu gostaria de ter feito aqui, no momento oportuno, o que também não foi possível, com relação aos índios Guaranis-Kaiowás, no Estado de Mato Grosso do Sul.
Refiro-me a uma carta de lideranças da aldeia Pyelito Kue, situada no Município de Iguatemi, a
Essa carta teve uma repercussão muito grande não só em nível nacional, mas também internacional. Outros companheiros, Senadores e Senadoras, também já se pronunciaram aqui no Senado a respeito.
Eu quero considerar como lido esse discurso em solidariedade aos índios Guaranis-Kaiowás, que passam por momentos de muita dificuldade e que buscam, junto ao Governo Federal, resolver as suas pendências em termos de definição de suas áreas, em termos de assistência para que possam ter acesso à saúde, à educação.
Enfim, é uma população que, assim como as demais aldeias, passa por muitas dificuldades e merece do Estado brasileiro um olhar atencioso, um olhar atento para que não fique à margem das políticas públicas do nosso Governo.
Era isso, Sr. Presidente.
Muito obrigada.
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