O senador Wellington Dias (PT-PI) comemorou a folgada aprovação do requerimento de sua autoria que estabelece a urgência de votação pelo Congresso Nacional do veto presidencial a artigo do projeto de Lei (PL nº 2565/2011) que trata da distribuição dos royalties do petróleo. A sessão que irá analisar a derrubada ou não do veto acontecerá na próxima terça-feira (18/12) às 19 horas. “O número de parlamentares no plenário seria suficiente para derrubar o veto ainda hoje, mas apelei aos coordenadores de bancadas e líderes partidários para que não votássemos nesta sessão e deixássemos para a próxima terça-feira. Isto, para buscarmos um entendimento”, ponderou Wellington.

Esse entendimento, segundo o senador, passa pela base principal do projeto que foi aprovado no Senado e encaminhado para a Câmara há um ano, onde se estabelece o pagamento aos estados confrontantes e não produtores o valor que eles receberam em royalties pela exploração de petróleo no ano anterior como patamar mínimo. O critério de estados confrontantes e não produtores refere-se ao fato de que os estados do Rio de Janeiro e o Espírito Santo não são produtores e nem seus municípios. São estados confrontantes com as plataformas de petróleo que ficam a quilômetros da costa, daí o conceito de estados confrontantes.

“Como o projeto vai entrar em vigor em 2013, se houver uma negociação que tenha condição de ter no fundo especial a distribuição de no mínimo R$ 8 bilhões para todos os estados e para todos os municípios, acho que temos condições de garantir um entendimento. Não tendo esse entendimento, hoje já ficou demonstrado que tivemos maioria superior à exigida para aprovar até mesmo uma mudança na Constituição. E isso não é pouco”, enfatizou.

O senador disse ainda não acreditar em êxito a iniciativa dos parlamentares dos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo em recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a sessão de hoje. Parlamentares dos dois estados são radicalmente contrários à derrubada do veto presidencial já que uma derrota significa dizer que o texto inicial do projeto volta a prevalecer e ocorre uma distribuição equilibrada dos royalties para todos os estados, confrontantes e não confrontantes. “Mas o plenário do Congresso Nacional demonstrou que a maioria tomou uma decisão e o plenário é soberano e quer derrubar esse veto”, disse Wellington.

Realmente, o resultado da votação do requerimento de urgência confirmou a disposição dos parlamentares para que a distribuição dos royalties do petróleo não fique concentrada nos dois maiores estados produtores. Foram 348 votos favoráveis de deputados e 61 votos favoráveis de senadores, contra 84 votos de deputados e sete de senadores.

Marcello Antunes