Royalties: novo texto permite aplicação mais rápida dos recursos

:: Da redação3 de julho de 2013 02:39

Royalties: novo texto permite aplicação mais rápida dos recursos

:: Da redação3 de julho de 2013

Mudança no texto permitirá que recursos dos contratos já firmados terão aplicação mais rápida na educação. Texto retorna à Câmara.
 

O plenário do Senado aprovou, na noite dessa terça-feira (02), em votação simbólica, o substitutivo do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) ao projeto de lei 41/2013, que define as novas regras para definir em que áreas devem ser aplicados os recursos provenientes dos royalties do petróleo. Como houve mudanças no texto aprovado pela Câmara, a matéria volta para nova análise dos deputados.

Líder do PT, Wellington Dias, comemora a aprovação
da matéria e cobra do STF decisão sobre distribuição
da riqueza entre estados e municípios 
confrontantes e não

Logo após a votação, o líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI) dirigiu-se aos estudantes que lotavam as galerias do Senado, apesar da hora em que a votação foi concluída: 23 horas. “Vocês saíram vitoriosos, porque há bem pouco tempo era impossível pensar em vinculação de recursos provenientes da exploração do petróleo para educação”, disse, lembrando que tentou defender a vinculação de 50% dos royalties para a educação e não conseguiu. “Não podíamos sequer falar nisso”, recordou. “Foi a mobilização de vocês que fez a diferença”, concluiu, sendo muito aplaudido.

A senadora Ana Rita (PT-ES) também comemorou a aprovação da proposta, dizendo que o País ainda tem muito a investir em educação, para garantir “que os jovens possam ter oportunidades de se qualificar”. Ela lembrou que a aprovação do projeto foi resultado das mobilizações nas ruas e “atende os anseios de nossa sociedade e de nosso Governo”.

Eduardo Suplicy (PT-SP) também cumprimentou os jovens das galerias pela rápida aprovação da matéria.

Contratos já celebrados
O texto aprovado estabelece que, no caso dos contratos firmados antes de 03 de dezembro do ano passado, da parte que cabe à União referente aos royalties do pré-sal e à Participação Especial ou bônus de assinatura – compensação financeira paga pelas empresas exploradoras – 50% dos recursos serão aplicados diretamente em educação. E a outra metade comporá o Fundo Social – uma poupança que o País fará a partir da exploração do pré-sal e que ficará aplicada.

“Com isso, a educação passará a receber imediatamente recursos, que de acordo com o texto aprovado pela Câmara, só seriam de fato repassados em 2018 ou 2020, explicou o líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI)

Ficou decido que, no que se refere à parte da União, valem as “declarações de comercialidade” feitas antes de 3 de dezembro de 2012. Mas, para evitar uma polêmica jurídica com relação ao uso dos recursos dos estados e municípios, valem apenas os contratos efetivamente assinados. Isso porque há poços que levam entre 7 e 10 anos  para começar a gerar recursos. Existem, inclusive, campos licitados com

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  Maior parte dos recursos do petróleo irá para
  a educação

contrato, ainda sem declaração, e que serão explorados.

Contratos futuros
Da parte que cabe à União referente aos royalties do pré-sal e à Participação Especial ou bônus de assinatura – compensação financeira paga pelas empresas exploradoras – os recursos serão destinados preferencialmente à educação. Isso será ainda regulamentado pelo Executivo Federal.

Já no caso dos investimentos dos royalties referentes aos estados e municípios, cada Executivo local deverá regulamentar como será o rateio entre os setores de educação e saúde. Vale observar que, se estados e municípios não se adequarem às novas regras, não receberão sua parte em royalties.

Além disso, da parcela que irá compor o Fundo Social a metade dos rendimentos desse Fundo terá como destino a educação, que receberá 75% do total, e a saúde, que ficará com os 25% restantes. A outra metade dos lucros do Fundo será investida em áreas como tecnologia, meio ambiente, cultura e esportes.

Questionamentos
O relator Eduardo Braga propôs modificações, sobretudo para evitar questionamentos judiciais, que, segundo previu, colocariam em risco os repasses para as áreas que se pretende proteger (saúde e educação).

“Fazemos isso por considerarmos que a matéria ganhará mais consistência jurídica se os mandamentos da lei se referirem aos contratos celebrados, e não a qualquer outro conceito passível de questionamento futuro, especialmente pelas partes que têm expectativas em relação a contratos já firmados”, explicou Braga em seu substitutivo.

Giselle Chassot

Fotos: Victor Soares
 

Veja o relatório aprovado

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