Royalties: Senado apresentará proposta até 14 de setembro

Ao encerrar o Ciclo de Debates sobre a distribuição dos royalties do petróleo realizado pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Infraestrutura (CI) e do Desenvolvimento Regional (CDR), o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), presidente da CAE, afirmou nesta quinta-feira (1º/09) que o consenso está próximo e o Senado deverá apresentar uma proposta até dia 14 de setembro, quando o Governo Federal também oferecerá suas sugestões, conforme ficou acertado em reunião ocorrida na véspera entre o ministro da Fazenda, Guido Mantega e os senadores Wellington Dias (PT-PI), Walter Pinheiro (PT-BA), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Francisco Dornelles (PP-RJ).

“A solução caminha para manter os contratos, ou seja, Naquilo que já foi licitado sob regime de concessão nós não mexemos. Para a fase de transição, nós faríamos uma reavaliação das participações especiais, porque o Brasil é um dos países produtores que tem uma das políticas mais tímidas, principalmente na cobrança de participação especial”, ressaltou Delcídio.

O Senado encaminha-se para adotar a proposta à qual o senador Wellington Dias (PT-PI) vem costurando há mais de dois meses, período no qual visitou mais de 14 estados, produtores e não produtores de petróleo. “Chegamos a um bom resultado. O senador Wellington Dias trabalhou uma proposta que dialoga com todo o pacto federativo, ou seja, os 5.565 municípios, os 26 estados, o Distrito Federal e a União, assegurando aos estados confrontantes – Rio de Janeiro e Espírito Santo – a manutenção dos valores que receberam em 2010”, elogiou o senador José Pimentel (PT-CE).

A proposta de Wellington representa não apenas as conversas mantidas com os governadores, municípios e o governo, mas também mantidas durante o Ciclo de Debates realizado pelas comissões. Nas últimas três semanas, foram recebidos o ministro de Minas e Energia, Édison Lobão, que anunciou que o governo irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o veto seja derrubado; o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, que destacou que os royalties são recolhidos para o Tesouro e cabe à União distribuí-los, os governadores dos estados que são os maiores produtores – Sérgio Cabral, do Rio de Janeiro e Renato Casagrante, do Espírito Santo, que defenderam a entrada do governo nas negociações políticas; Geraldo Alckmin, governador de São Paulo, estado que em breve se tornará um grande produtor; Eduardo Campos, governador do Pernambuco, representando os estados não produtores; Helenilton Pontes, vice-governador do Pará e Marconi Perillo, governador de Goiás.

“A proposta do senador Wellington Dias está tendo uma adesão muito forte de todos os atores sociais que estiveram nessas audiências. Por delegação do Partido dos Trabalhadores e acompanhando os demais parlamentares do Senado Federal e da Câmara, o senador está ajudando na elaboração da minuta do projeto de lei que queremos apresentar como substitutivo global do PLC 16/2010, que é o último projeto remanescente da regulamentação do pré-sal encaminhado pelo Poder Executivo entre 2009 e 2010”, avalia o senador José Pimentel (PT-CE).

O senador Delcídio acredita que ao definir a parte que caberá a cada estado produtor, sem mexer nos valores já recebidos, a proposta permitorá uma transição que implicará o aumento de 10% para 20% do valor recolhido em Participação Especial, sem contar que o valor de referência dessa participação deverá subir dos atuais US$ 12 dólares, estipulado em 1998 quando foi criado o marco regulatório do setor.

Segundo ele, estudos revelam que vários países do mundo se prepararam para um aumento substancial do preço do petróleo, colocando como gatilho US$ 70 por barril em participação especial. “O Brasil precisa se ajustar a isso e ao dar um tratamento mais realista para a participação especial, nós criaríamos um fundo associado à Participação Especial onde a União não perderia nada e os estados produtores também e esses recursos seriam destinados aos estados não produtores e aos municípios”, observou.

A partir da entrada em operação dos novos campos de petróleo – Delcídio espera que já em dezembro sejam realizados os novos leilões -, ao invés de usar os royalties nos valores propostos pelo governo, a elevação dos percentuais de participação especial garantiria a receita adequada para distribuir nesse intermédio de tempo.

Como as soluções começaram a surgir e o entendimento que o componente político será fundamental para evitar que o veto seja submetido ao plenário do Congresso, José Pimentel realçou que a proposta a ser colocada na mesa – e todos concordaram com essa avaliação – fortalecerá o pacto federativo.

Riqueza para o futuro

O senador Wellington Dias reconheceu que o fato mais importante foi trazer o Governo Federal para a mesa de negociação. “Estamos discutindo situações para não prejudicar quem tem esses recursos hoje e não desamparar quem não tem. Não podemos olhar sob a ótica de quem é o prefeito ou governador desse ou daquele estado. Estamos tratando de um governo que vai durar séculos e por isso precisamos pensar na construção de um País desenvolvido e sem miséria”, disse ele.

Ex-governador do Piauí por dois mandatos, Wellington observou que o ponto crucial não é esperar até 2019 ou 2020 para os estados e municípios receber os royalties pelo regime de partilha. “O dinheiro novo que vai entrar é o dinheiro dos 28% dos campos do pré-sal já licitados, mas sem mexer em qualquer contrato. Esse é o ponto que precisamos compreender”, salientou.

O parlamentar fez uma apresentação do substitutivo ao PLC 16/2010 com a estimativa de produção para 2022, de 6 milhões de barris por dia, com receita em torno de US$ 100 bilhões. Essa projeção foi feita apenas sobre os 28% dos campos já licitados do pré-sal. Portanto, quando os novos leilões forem realizados, esse volume aumentará ainda mais.

Em 2010, dos R$ 21,6 bilhões de royalties, a União ficou com R$ 8,6 bilhões; o Rio de Janeiro e os municípios com R$ 9,8 bilhões; o Espírito Santo e os municípios com R$ 900 milhões e todos os outros estados com R$ 700 milhões e os demais municípios com R$ 1,6 bilhão.

“É impossível um acordo sem a participação da União. Considerando que a produção atual pouco acima de 2 milhões de barris por dia subirá para seis 6 milhões de barris por dia nos próximos anos, a receita da União com os royalties passará de R$ 8,6 bilhões para mais de R$ 40 bilhões até 2020”, disse ele, acrescentando que o “Brasil vai viver uma nova lógica, de quanto maior for a igualdade, mais os estados populosos ao melhorar”.

Concertação

Para o senador Walter Pinheiro (PT-BA) é possível até dia 14 de setembro apresentar uma proposta que possa ser mesclada e avaliada com a que o Governo Federal se comprometeu a fazer. “O governo ficou de apresentar um texto e nós levaremos o nosso, para, em conjunto, tentar traçar o que seria o indicativo inicial para a elaboração de uma proposta de projeto envolvendo todas as partes”, explicou.

Segundo Pinheiro, governadores de estados produtores e não produtores de petróleo, senadores e a União estão cada vez mais próximos do consenso, graças ao Ciclo de Debates realizado nas comissões. Primeiro, se discutiu a questão de como seria a distribuição dos royalties do petróleo, o marco regulatório de hoje e o papel das participações especiais nesse cenário.

“A partir daí, começamos a estudar de que forma nós faríamos a distribuição dos royalties dessas áreas todas, levando em consideração as áreas já licitadas e excluindo o passado, mas apontando de forma muito enfática o que é o futuro. Dessa maneira, nós vamos traçar essas linhas gerais e no dia 14 de setembro nós teremos a proposta do Senado para dialogar com o governo”, afirmou.

Se as linhas gerais do texto do Senado e do governo forem compatibilizadas, será possível prorrogar o prazo de apreciação em plenário até 5 de outubro. “Se por ventura no dia 14 não conseguirmos escrever um texto em conjunto com o governo, a nossa proposta é que dia 22 nós votemos os projetos com urgência que tramitam na Casa ou então agendaremos a data para apreciação do veto, o que ninguém quer”, enfatizou.

Marcello Antunes

Ouça a entrevista do senador Delcídio do Amaral

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Ouça a entrevista do senador Wellington Dias

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