“O único caminho é o veto”. Essa é a avaliação do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) sobre o projeto que redefine a distribuição dos royalties do petróleo, aprovado na noite de terça-feira (06/11), na Câmara dos Deputados. “O projeto é tão ruim que até ajuda o Rio de Janeiro, já que tenho plena confiança que a presidenta Dilma vai vetá-lo”, afirmou. O Projeto de Lei (PLC) 2565/2011 foi aprovado na Câmara após a quebra do acordo que havia sido fechado entre os líderes partidários, que previa a apreciação do substitutivo à matéria, proposto pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP). “O relatório Zaratini também era muito ruim para o Rio, mas ao menos foi elaborado com mais rigor em relação aos números, formulações e constitucionalidades”, analisa Lindbergh. “O texto do Senado, porém, tem inconsistências muito mais evidentes e que o inviabilizam”.
Lindbergh cita como exemplo um estudo do Ministério das Minas e Energia que contesta as projeções de arrecadação nas quais se baseava a proposta original, o Projeto de Lei do Senado 448/2011o PLS 2565, do senador Wellington Dias (PT-PI). Na elaboração da nova partilha dos royalties, “partiu-se da crença de que essa arrecadação seria de R$ 79 bilhões, em 2020 e, de acordo com essa estimativa, estados e municípios produtores não perderiam recursos, pois seriam compensados pelo aumento da arrecadação. Entretanto, esse cálculo superestimado é contestado até pelo relatório Zaratini, que projeta a arrecadação em R$ 54 bilhões”.
O texto aprovado na Câmara é o mesmo aprovado no Senado, em outubro de 2011, o relatório do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) ao O PLS 448, do senador Wellington Dias. O relatório Zarattini, preterido após a quebra de acordo fazia uma série de modificações na matéria, entre elas a destinação de 100% dos royalties do petróleo para o setor da educação.
Cyntia Campos
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