A iniciativa é feita “com base no artigo 144 |
O presidente nacional do PT, Rui Falcão, pedirá esclarecimentos ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que defendeu na terça-feira (4) que o Ministério Público investigue as doações de dinheiro feitas para o pagamento de multas impostas aos petistas condenados no julgamento do chamado “mensalão”. Mendes chegou a sugerir que haveria, na campanha de solidariedade movida por militantes, “indícios de lavagem de dinheiro”. A arrecadação já ultrapassa R$ 1,7 milhão e já quitou as multas devidas pelo ex-deputado José Genoino e pelo ex-tesoureiro do PR, Delúbio Soares.
Rui Falcão protocola, nesta quinta-feira (6), uma interpelação a Gilmar Mendes na presidência do STF “com base no artigo 144 do Código Penal, que permite que pessoas ou entidades que se sintam vítimas de crimes contra a honra cobrem explicações em juízo”. José Genoino conseguiu arrecadar mais de R$ 650 mil, enquanto Delúbio Soares levantou mais de R$ 1 milhão.
Mendes, ministro da mais alta corte de justiça do País, incorporou-se ao debate político, insinuando a possibilidade de irregularidades nas doações. “Essa dinheirama, será que esse dinheiro que está voltando é de fato de militantes? Ou estão distribuindo dinheiro para fazer esse tipo de doação? Será que não há um processo de lavagem de dinheiro aqui? São coisas que nós precisamos examinar. E se for um fenômeno de lavagem? De dinheiro mesmo de corrupção? As pessoas são condenadas por corrupção e estão agora festejando coleta de dinheiro. É algo estranho”, disse o ministro antes do início das sessões nas turmas.
A primeira resposta às ilações do magistrado veio de Miruna Genoino, filha do ex-deputado, que coordenou o recebimento dos valores destinados a pagar a multa do pai. Ela informa informando que tem a lista de nomes e CPFs das dos 2.620 que fizeram depósitos na conta aberta pela família para receber as doações. Entre esses doadores estão o ex-presidente do STF e ex-ministro da Defesa, Nelson Jobim, que já havia revelado à imprensa sua contribuição de R$ 10 mil para ajudar a quitar a multa imposta pela corte a José Genoino. “Não temos medo de provar nada caso seja necessário”, afirmou Miruna.
Além do pedido de explicações feito por Rui Falcão a Gilmar Mendes, já há uma articulação de militantes do PT que participaram da campanha de solidariedade para acionar judicialmente o ministro do STF por calúnia. “Não temos medo de provar nada caso seja necessário”.
Na última terça-feira, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já havia informado que o Ministério Público em São Paulo (MP-SP) tinha iniciado uma investigação sobre a campanha de solidariedade. Ele declarou que as doações são legais, mas que seria preciso apurar a origem do dinheiro.
Lançada no começo de janeiro, a campanha de ajuda a José Genoino conseguiu arrecadar em dez dias o necessário para quitar a multa de R$ 667 mil imposta ao ex-deputado pelo STF— o pagamento foi feito, mas o cálculo está sendo questionado na Justiça pelos advogados, para quem o valor devido seria de R$ 308. Além da multa, foram pagos os impostos devidos ao distrito Federal, que tributa cidadãos beneficiados com doações, e repassado um saldo de cerca de R$ 30 mil a Delúbio Soares.
Na última quarta-feira (5), a coordenação do site montado para administrar as doações a Delúbio Soares divulgou uma nota defendendo a legalidade das transações. “Todas as doações foram feitas com pleno amparo legal, revestindo-se da característica de ato de vontade pessoal, solidariedade humana, amizade ou afinidade política e ideológica”, afirma o texto. “Conforme nossa solicitação, os doadores são identificados com seus RG e CPF, e depositaram em conta da Caixa Econômica Federal, especificamente aberta para tal campanha solidária”.
O ex-tesoureiro do PT recebeu 1.668 doações, cujo valor total superou R$ 1 milhão, em oito dias da campanha de solidariedade. A multa estipulada pela justiça a Delúbio foi de R$ 466,8 mil. O excedente será repassado ao deputado e ex-presidente da Câmara, João Paulo Cunha.
Com agências onlines
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