A reforma política será prioridade do PT em 2013. Essa foi uma das definições do presidente do PT, Rui Falcão, expostas nesta quarta-feira (30), durante a primeira reunião do PT na Câmara. Falcão fez também um balanço dos dez anos de governo do partido na Presidência da República, sublinhando que os êxitos alcançados pelos governos Lula e Dilma atordoam a oposição e seus porta-vozes da mídia. “O País mudou e mudou para melhor. Hoje somos a quarta economia que recebe investimento produtivo do exterior; o nível de pobreza no país foi
Falcão diz que os êxitos alcançados |
drasticamente reduzido; e as políticas públicas não são mais produzidas de cima prá baixo, como ficou evidenciado no encontro nacional de prefeitos”.
A citação do presidente do PT ao encontro dos prefeitos, realizado em Brasília nesta semana, é uma prova contundente de que a mídia não está interessada em acompanhar o que acontece no Brasil real. Nenhum dos grandes jornais noticiou, por exemplo, que cerca de 20 mil pessoas – dentre elas, estima-se quase cinco mil prefeitos – estiveram no encontro convocado pelo governo federal. Tampouco informou que a maioria dos novos gestores municipais procurou informações sobre como obter recursos dos diversos programas, fundos e convênios oferecidos pela União, além de encontrar orientação completa para se evitar a principal trava aos investimentos: a baixa qualidade técnica dos projetos apresentados pelas prefeituras.
O silêncio da mídia sobre o evento dos últimos dias veio acompanhado do mutismo da oposição. Seus porta-vozes, atônitos, nada disseram sobre a extraordinária abertura oferecida pela União. Pelo contrário, estão preocupados com a cor da roupa que a presidenta Dilma Rousseff irá vestir em eventos oficiais. “Talvez desesperada, primeiro pelo sucesso do nosso governo, segundo por uma medida muito popular concretizada, que é a redução da conta de luz para pessoas e empresas, lança mão de todos os seus ataques para tentar minimizar o sucesso do nosso governo”, afirmou Falcão aos deputados.
Veja abaixo os principais pontos da fala de Falcão aos parlamentares:
Reforma Política
“Se o Congresso Nacional aprovar o relatório Fontana [deputado Henrique Fontana – PT-RS], vamos propagar isso nas regiões, mas nós já temos o plano B, caso o Congresso não aprove. Vamos fazer coletas de assinaturas com a lei de iniciativa popular do plebiscito, do referendo, para que a reforma possa ser proposta também pela população”.
Vamos, inclusive, fazer coletas de assinaturas com a lei de iniciativa popular que reivindicará mudança dos incisos que tratam da lei de iniciativa popular do plebiscito, do referendo, primeiro para que o plebiscito e o referendo possam ser propostos também pela população. Segundo, para que a lei de iniciativa popular não tenha tantos obstáculos, tantas dificuldades, como acontece hoje.
E o plebiscito e o referendo são práticas adotadas no mundo inteiro, Estados Unidos realizam plebiscitos, simultaneamente às eleições.
Proposta de reforma
Nossa proposta abrangeria, pelo menos, quatro pontos centrais: o financiamento público exclusivo de campanha para combate à corrupção e acabar com o peso do poder econômico e baratear as eleições; as listas partidárias para que haja sintonia dos candidatos com os problemas partidários e reforço na ação dos partidos; ampliação da participação das mulheres na vida política nacional e favorecer a participação popular nos processos decisórios, aí entrando o plebiscito e o referendo.
Desespero da oposição
“Estamos vivendo um momento de precipitação do processo eleitoral e é curioso que o projeto eleitoral se precipite sem que haja candidato. Não há eleição sem candidato. Mas a oposição está talvez desesperada, primeiro pelo sucesso do nosso governo, segundo, por uma medida muito popular já anunciada anteriormente mas agora concretizada, que é a redução da conta de luz para pessoas e empresas. Desarvorada, a oposição então lança mão de todos os seus ataques para tentar minimizar o sucesso do nosso governo. Afinal, são dez anos que o país mudou e mudou para melhor. Mudou porque a desigualdade social se reduziu substancialmente. Mudou porque a participação popular desde a realização das conferências e, agora, recentemente, com este encontro de prefeitos em que a presidenta Dilma ouviu prefeitos de cidades de cinco, de dez mil habitantes até os das capitais. Isso significa que as políticas públicas não são produzidas de cima prá baixo. Mudou porque o país deixou de ser devedor internacional e com soberania empresta dinheiro para o FMI. Mudou porque o Brasil é interlocutor dos acordos de paz e das negociações que nós firmamos”
Dez anos
Na nossa comemoração de dez anos de governo democrático popular, vamos realizar viagens por todo o país. O presidente Lula vai participar desses seminários, mas não se trata de caravanas. Primeiro, porque as caravanas iam em busca de um país perdido, abandonado, e esse Brasil não existe mais. Segundo, porque as caravanas tinham um sentido também eleitoral e o presidente Lula não está em campanha, pois não é candidato. Por mais que setores tentem colocar uma divergência inexistente entre a presidenta Dilma e o presidente Lula, ele será um apoiador destacado da candidatura da companheira Dilma quando ela for formalmente colocada. Hoje, a tarefa principal da presidenta é continuar governando o Brasil com seriedade, competência como vem fazendo.
Agenda
Primeiro, nós não precipitamos o jogo eleitoral porque isso significa encurtar o mandato da presidenta que ainda está na metade e é um mandato bem sucedido. Afinal, quantos países hoje podem apresentar em meio a crise mundial que arrastou tantos países, quanto podem apresentar uma taxa de desemprego por volta de 5%?
Então, não vamos entrar neste jogo. Vamos rebater os ataques e vamos ter um ponto de pauta da direção nacional, na qual a bancada terá grande participação e o líder já me informou que pretende fazer um seminário sobre os dez anos do governo do PT. Vamos fazer grande abertura entre os dias 20 e 22 de fevereiro em que vamos celebrar estes primeiros dez anos. E, em seguida, faremos uma sucessão de eventos nas regiões, também discutindo temáticas regionais.
Mobilização
Este será também um momento de grande mobilização nos diretórios, dos nossos prefeitos; vereadores; da nossa militância; botando o partido em movimento para comemorar os dez anos de governo liderados pelo PT. Nas regiões vamos convidar também os nossos aliados porque o governo teve a participação deles e o sucesso deve ser partilhado.
Ataques da mídia
Mais esta conjuntura de precipitação do processo eleitoral mostra também uma mudança de foco. Como os ataques em torno da ação penal 470 não produziram o resultado esperado, pode ter produzido algum tipo de resultado, mas não na dimensão que a oposição esperava, eles agora abriram a metralhadora giratória em torno dos seguintes itens: o pibinho, o racionamento de energia que chuvas estão desmentindo, má gestão da presidenta Dilma, os desentendimentos s entre ela e o PT, que nunca existiram, e o desentendimento entre ela e o presidente Lula e a restrição dos investimentos pelo clima de insegurança que se criou a partir do excesso de intervenção estatal.
Democratização da Comunicação
Vamos continuar também a nossa campanha pela democratização ao acesso à comunicação. Está claro para todo mundo que o PT, ao enfrentar a ditadura militar, combateu também a censura. Todo tipo de censura nós combatemos e vamos continuar a combater, mas é legitimo que os artigos 220 a 222 da Constituição possam ser regulamentados.
Queremos desconcentração do mercado, promoção das culturas regionais e nacional, valorização da produção independente, cotas nacionais em todas as plataformas, universalização da banda larga, proteção a radiodifusão, e direito de resposta.
Porque insistimos tanto na democratização dos meios de comunicação?
Porque os meios são vitais para o desenvolvimento do país. E para que a liberdade de expressão se amplie é preciso que não haja monopólio, que haja novos agentes produzindo informação.
Este é nosso intuito e aqui, sejamos francos: quem é oposição real no Brasil hoje?
Oposição parlamentar com os partidos que figuram na oposição legitimamente, mas há uma oposição mais forte e que não mostra a cara, quando poderia fazer. É o que eu chamo de oposição extrapartidária e ela se materializa numa declaração que a imprensa veiculou, não sei se é presidente da associação nacional de editoras de revistas, doutora Judith Brito, que disse com todas as letras: como a oposição não cumpre o seu papel, nós temos que fazê-lo e vem fazendo com pertinácia.
E esta oposição extrapartidária abarca setores da mídia monopolizada, altos funcionários do Estado distribuídos em vários órgãos do Estado e que se conluiam para fazer esta oposição que não se conforma em ter um presidente da República operário e ter uma presidenta que foi guerrilheira e não se conformam, sobretudo, com a perda dos privilégios em favor da população. Isso se agrava quando persiste a política da queda de juros e os mesmos que antes tramavam para o Brasil ter as mais altas taxas de juros do mundo, hoje nos condenam por termos baixado a taxa de juros a patamares que descontada a inflação se assemelha aos países desenvolvidos. Os mesmos que reclamavam que a energia era um custo altíssimo para produção e que estava gravada de impostos excessivos nos criticam hoje porque a presidenta Dilma baixou a taxa de luz para as pessoas físicas e indústrias, tirando cerca de um terço do custo de produção da indústria por conta da redução da energia elétrica.
Liberdade de expressão
Nós também queremos a participação da bancada nesta luta porque entendemos que a liberdade de expressão se tornou um direito social, direito coletivo, direito imperativo. Então, o Congresso Nacional tem legitimidade para interferir nestas questões também, para ampliar as liberdades de expressão no país, porque hoje não vivemos mais sob a égide do neoliberalismo e sim temos hoje uma sociedade global, os meios de comunicação estão interligados e precisamos atualizar a legislação brasileira, o Código Nacional de Telecomunicações. Vamos para as redes sociais, e também com os partidos que também sustentam estas bandeiras, continuar lutando pela ampliação da liberdade de expressão no Brasil. São esses que nominei aqui que fazem a interdição da política no Brasil, tentam interditar a política no país, esta oposição extrapartidária. E fazem também, ao mesmo tempo, desqualificando a política e quando a gente desqualifica a atividade política a gente abre campo para as aventuras golpistas, experiências que, no passado, levaram ao nazismo, ao fascismo, e, que queremos definitivamente afastar do nosso País. Combater este tipo de oposição sem cara, mas com voz é um dos objetivos do PT nesta conjuntura.
Processo de Eleição Direta – PED
Vamos também neste ano ter um grande evento que é o processo de eleição direta do PT. Vamos abrir o processo em abril e as eleições serão em novembro. Queremos que o PED discuta bastante a realidade do nosso partido, do país e queremos que a nossa disputa interna, que é amplamente democrática, dialogue com a sociedade brasileira e para isso vamos realizar, em paralelo, o 5º Congresso do PT, para uma atualização programática. Fazer reconhecimento melhor da realidade brasileira, da estrutura social, e discutir sobre estes 33 anos de experiência, de luta, que também estaremos comemorando neste ano, numa exposição que será aberta aqui dia 18 de fevereiro, com ato no dia 20, retratando a história do partido e, depois, com estas fotos vamos fazer um livro também como uma história iconográfica do PT que ficará à disposição dos diretórios.
Tivemos um encontro agora de prefeitos e em março haverá um encontro geral para discutir política e para que a gente apresente os programas da fundação Perseu Abramo, inclusive sobre formação de gestores.
Com informações do PT Nacional
Foto: PT Nacional
