Foto: Agência PT
No artigo ‘Sangrando o SUS’, publicado na Revista Focus, da Fundação Perseu Abramo (baixe o texto aqui), os economistas Bruno Moretti, Carlos Octávio Ocké-Reis, Francisco R. Funcia e Rodrigo P. de Sá e Benevides mostram como, a partir de 2016, quando ocorreu o golpe parlamentar contra a ex-presidenta Dilma Rousseff, o dinheiro que seria destinado ao Sistema Único de Saúde (SUS) passou a ser desviado para “os detentores da riqueza financeira”. E tudo com ares de legalidade, uma vez que o desvio ocorre graças a emendas à Constituição encaminhadas pelo governo e aprovadas pelo Congresso Nacional.
Os quatro especialistas mostram que o assalto ao SUS tornou-se possível por meio da Emenda Constitucional 95, também chamada de Emenda do Teto dos Gastos, e pela Emenda Constitucional 109, conhecida como PEC Emergencial.
Primeiro passo: impedir o Estado de gastar
O Teto de Gastos congelou o orçamento federal da área social, incluindo a saúde, e definiu que o valor mínimo a ser destinado ao setor será sempre igual ao de 2017, atualizando apenas a inflação passada.
Trata-se de um absurdo, pois a nova regra nem mesmo considerou o crescimento da população, o que faz com que o gasto em saúde por brasileiro (per capta) diminua ano a ano. De acordo com os autores do artigo, se o Teto de Gastos não existisse e a regra anterior ainda valesse, o SUS teria recebido, entre 2018 e 2022, R$ 36,9 bilhões a mais do que acabou recebendo.
Este foi o primeiro passo: reduzir a parcela da arrecadação federal destinada à saúde pública. Faltava, porém, tomar esse dinheiro para si. E foi aí que entrou a PEC Emergencial.
