O projeto aprovado nesta quarta-feira (26), pelo plenário do Senado que torna a corrupção crime hediondo não significa o sepultamento de outras propostas que tramitam no Congresso sobre o mesmo tema. Várias dessas propostas foram encaminhadas por senadores petistas.
Uma delas, apresentada pelo líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI) além de adicionar ao Código Penal os tipos penais qualificados de peculato, concussão, corrupção passiva e corrupção ativa, torna-os hediondos e passíveis de prisão temporária. O PLS 660/11, que atualmente está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aguardando designação do relator, estabelece penas de acordo com a gravidade da corrupção e com a função do corrupto.
“A proposta pretende adequar a pena mínima, diminuindo a distância entre esta e a pena máxima, que é de doze anos, nos crimes de peculato e de corrupção. No crime de concussão, propõe-se a modificação da pena máxima para doze anos, igualando tipos penais que protegem bens jurídicos semelhantes. Dessa forma, observa-se a proporcionalidade entre as condutas e as penas previstas, que se tornam equivalentes a crimes como o de roubo”, explica Wellington, na justificação do projeto.
O objetivo da proposta é tratar com mais rigor o crime cometido por membro do Poder Judiciário, do Ministério Público, do Congresso Nacional, da Assembléia Legislativa do Estado, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e da Câmara Municipal, Ministro e Conselheiro de Tribunais de Contas, Presidente e VicePresidente da República, Governador e Vice-Governador, Prefeito e Vice-Prefeito, Ministro de Estado, Secretário Executivo, Secretário Nacional e equivalente, Secretário Estadual, Distrital e Municipal, dirigente máximo de autarquias, fundações públicas,empresas públicas e sociedades de economia mista, ou Comandantes das Forças Armadas.
“O tratamento mais rigoroso decorre da natureza dos cargos mencionados, cujos ocupantes devem observar com maior empenho os padrões éticos de probidade e moralidade”, explica o líder, que acrescenta que um crime contra a administração pública é muito mais prejudicial à sociedade que o simples roubo, por exemplo.
Giselle Chassot, com informações da assessoria de imprensa do senador Wellington Dias
Conheça o projeto de Wellington Dias
Aprovada a tipificação de crime hediondo para corrupção
Plenário aprova projeto que transforma corrupção em crime hediondo
