Saída é atrelar royalties do petróleo ao Plano Nacional de Educação

:: Da redação23 de outubro de 2012 15:54

Saída é atrelar royalties do petróleo ao Plano Nacional de Educação

:: Da redação23 de outubro de 2012

Autor do projeto (PLS nº 448/2011) que estabelece uma nova distribuição dos royalties do petróleo, o senador Wellington Dias (PT-PI) concorda com a possibilidade de condicionar a votação de seu projeto que está na Câmara com o Plano Nacional de Educação (PNE) que tramita no Senado e prevê aumento de 10% dos recursos do orçamento para a Educação.

Do lado dos royalties, Wellington Dias considera oportuna a autorização dada em 18 de setembro pela presidenta Dilma Rousseff para que a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP) promova em maio do ano que vem a 11ª Rodada de leilões de exploração já pelo modelo de partilha. Pelo lado do Plano Nacional de Educação, a alternativa para o projeto está na previsão de reserva de 50% dos recursos arrecadados com a exploração do pré-sal para a educação, o que levaria ao cumprimento da meta de 10% do PIB de forma escalonada no prazo 10 anos.

Em entrevista para o site www.ptnosenado.org.br, Wellington Dias disse acreditar que ainda em novembro o plenário da Câmara aprove o substitutivo de seu projeto, o PL nº 2565/2011), de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que já está pronto para entrar na pauta de votações.  

PTnoSenado – Qual a avaliação do senhor sobre a aprovação do projeto dos royalties do petróleo atrelada com o Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê aumento de 10% no orçamento para a área?

Wellington Dias – Usando a linguagem do povão, digo que a ficha caiu. Na prática, o maior interessado na regulamentação dos royalties e da Participação Especial deve ser o Governo Federal, porque a falta dessa regra paralisou as novas licitações para gás e petróleo no Brasil há mais de três anos, desde a descoberta das grandes reservas de petróleo na camada do pré-sal. O plano que foi elaborado em 2010 contava com a regulamentação aprovada em 2010. Se ela não foi aprovada naquele ano, eu acho que foi um erro não termos votado em 2011. Nós só teríamos perdido um ano. Voltando agora em 2012, nós vamos ter três anos de atraso na regulamentação plano que foi traçado.

PTnoSenado – O que previa esse plano?

WD – O plano previa que chegaríamos em 2020 com uma produção diária de 6 milhões de barris de petróleo e gás. Agora, a própria ANP e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) estão refazendo as contas e reduzindo para cerca de 4,5 milhões de barris/dia por causa da ausência dessa regra. Eu cito alguns exemplos: nós temos uma base indicando reservas de gás na bacia do Parnaíba, no lado do Maranhão e do Piauí, equivalentes às da Bolívia. E não se faz a licitação dessas áreas porque não têm as regras, ou seja, ainda não sabemos quanto vai ser cobrado de royalties de gás e de petróleo; quanto que vai ser cobrado de participação especial; qual é a regra para extração em terra e a extração em mar. Então, de um lado o governo percebe isso, o Ministério de Minas e Energia, as forças do governo manifestam que nós temos interesse e de outro lado os estados e os municípios chegam a um entendimento, porque todos nós temos interesse. Acho que a União fez a sua parte, abrindo mão, inclusive, de parte de sua receita para que houvesse o entendimento.

PTnoSenado – Qual é a alternativa para gerar mais recursos para a Educação por meio dos royalties do petróleo?

WD – Cresceu no Brasil a compreensão de que precisamos de mais recursos para a Educação. Mas qual é o problema? Há uma vontade do Congresso Nacional e há uma vontade do governo, só que tem o dinheiro, ou seja, criar um outro tributo para aumentar os recursos para a Educação é impensável no momento em que a cobrança é reduzir os impostos e promover a desoneração tributária. Eu venho sinalizando desde que cheguei aqui no Senado, em 2011, que o caminho está nos royalties e, principalmente, no Fundo Social. No momento que abrirmos novos leilões, com as novas regras, aquilo que é gás e petróleo passa a ser da União, do governo brasileiro. As empresas que vão extrair receberão um pagamento pelo serviço de extração, mas não serão os donos do gás e do petróleo que estão nos poços. Tudo indica, ao contrário do que os analistas diziam, é que o preço do barril do petróleo tem uma tendência de estabilidade e de crescimento no longo prazo. Muitas vezes se fazia apologia que outras fontes de energia estariam surgindo e isso não está sinalizado, porque à medida que cresce a base de consumo no planeta, cresce o número de veículos, cresce o número de indústrias que consomem gás e petróleo.

PTnoSenado – Qual é a previsão de receita futura, considerando um crescimento das cotações do barril do petróleo e a relação com a Educação?

WD – Nós poderemos fazer um plano para os próximos dez, doze anos, projetando que em 2022 ou em 2023 vamos alcançar a produção de 6 milhões de barris/dia. Ora, isso vai significar uma receita de aproximadamente de US$ 1,5 trilhão para o Fundo Social. A aplicação desse dinheiro através do Fundo Soberano vai permitir uma receita extraordinária de aproximadamente US$ 150 bilhões. Junto com isso podemos dizer que os estados, os municípios e a própria União, que tem de participação imediata de royalties e Participação Especial, terão rapidamente US$ 100 bilhões. Se a gente destinar o equivalente a 40% que é o que estou propondo, para a Educação, nós teremos US$ 40 bilhões de dinheiro novo, num crescente daqui a uns oito anos, ou seja, já tendo US$ 9 bilhões ou US$ 10 bilhões no primeiro ano, vamos alcançar facilmente US$ 40 bilhões só para a Educação. Isso, para que o Brasil precisa, já é uma revolução.

PTnoSenado – Então o senhor acredita na possibilidade de aprovar os dois projetos, o que muda a distribuição dos royalties e o que eleva os recursos para a Educação?

WD – Eu acredito sim, porque cresceu a compreensão que dessa receita do Fundo Social que pelo menos 40% dos recursos sejam destinados para a Educação. O que eu acho que ainda não está compreendido e que defendo também: quais são os outros dois grandes problemas do Brasil? Eu vejo a Saúde. Portanto, defendo que 30% sejam destinados para essa área. É bom lembrar que tivemos a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e muitas pessoas achavam que os valores do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) seriam suficientes para a Saúde, mas em minha opinião não foram e não são suficientes. Por isso acredito que nós também precisamos carimbar uma parte importante para a Saúde.

PTnoSenado – Qual é sua previsão para o futuro sobre esses dois temas?

WD – Eu acho que fazendo direcionando os recursos para a Educação e para a Saúde a gente vai entregar um Brasil numa situação invejável dentro do planeta. Acho que nós temos aqui essa riqueza que outros países não tem. Veja, lá na frente vai acabar gás e petróleo, daqui a 20, 30, 50, 100 anos. Não haverá mais gás e petróleo, mas vai ficar o Fundo Soberano que se daqui a dez, quinze anos ele vai ter aproximadamente US$ 1,5 trilhão. Tentemos imaginar vinte, trinta anos depois o tamanho que vai ter esse Fundo Soberano.

PTnoSenado – Há consenso dentro do governo para destinar 40% dos royalties para a Educação e 30% para a Saúde?

WD – O governo trabalha a ideia de ficar na forma genérica. Eu defendo que devemos carimbar. Eu acho que há uma maioria no Congresso Nacional, independente de governo, porque não é um projeto de quem é governo hoje. É um projeto de Estado. Qual é a maior riqueza que nós podemos entregar para essa e para as próximas gerações e a partir dela construir novas riquezas? É o conhecimento. Nós estamos falando não só de creches, ensino fundamental, técnico, ensino superior, pós-graduação. Nós estamos falando de pesquisa, de conhecimento. Então essa riqueza é que vai permitir às novas gerações encontrar outras riquezas para manter o bem estar social de um país como o Brasil.

PTnoSenado – Como o senhor projeta a regulamentação dessa proposta?

WD – A minha proposta é regulamentar tudo, petróleo em mar e petróleo em terra. Dentro do Congresso Nacional já se tem a compreensão de tratar de tudo. Tudo o que for de royalties e Participação Especial de petróleo em mar obedecerá a essa nova regra. No que tange à fatia para a Educação eu também defendo para a Saúde. Que seja de tudo, do global, ou seja, dos royalties da exploração em terra e em mar 40% vão para a Educação e 30% para a Saúde. Os outros 30% serão livres.

PTnoSenado – Sendo esta proposta aprovada, ela corre o risco de ser vetada?

WD – Não, porque isso não mexe nos interesses da União. O que vai mexer com o interesse da União é a regulamentação de que 50% do resultado das aplicações do Fundo Social, aí sim, que são os recursos da União. Mas em termos. Esses recursos pertencem a todo o Brasil, apenas o que está no projeto é a União quem vai administrar. Vai ter um conselho que administrará esses recursos. Veja que o objetivo aqui é não permitir o consumo do principal, mas apenas o resultado da aplicação. Se no primeiro ano tem R$ 10 bilhões, que vão para o Fundo Soberano, apenas o equivalente à aplicação irá para a educação. A outra metade fica livre e é a União que vai definir quanto colocará para outras áreas, como Segurança e Infraestrutura. Ou seja, só pode aplicar o resultado da aplicação e é isso que assegura os recursos para o futuro. É uma ideia sábia do ex-presidente Lula destinada a assegura às futuras gerações, daqui a um século, para que usufruam do pré-sal brasileiro mesmo que não exista mais extração de petróleo. Então é algo muito inteligente e que hoje, inclusive, serve de debate para outros países. Os Estados Unidos estão discutindo esse tema.

PTnoSenado – Como ficam os contratos atuais do pós-sal?

WD – Do ponto de vista da relação do contrato entre o governo brasileiro e as empresas, aquilo que já foi licitado não muda nada. Hoje de todo o volume de gás e petróleo pelo preço do barril na época, se vendeu US$ 30 bilhões, então 10% vão para royalties. Bem, pela nova regra vai para 15%. Em compensação, acaba a Participação Especial. Aplica-se uma alíquota única de 15%. Essa regra é que precisa ser definida para poder constar dos editais dos próximos leilões, tanto de petróleo e gás em terra, quanto petróleo e gás em mar. É isso que nós estamos devendo para o País. É por isso que entendo que esgotamos o debate. Nós estamos protegendo o Rio de Janeiro e o Espírito Santo que são os maiores produtores. Aprovado o projeto, o Rio e o Espírito Santo recebem no próximo ano no mínimo o que receberam no ano anterior. Eu acho que há hoje uma conjugação de esforços do Governo Federal, da Câmara, do Senado, para rapidamente apreciarmos essa matéria. Tenho convicção que em novembro nós temos condição de aprovar o projeto.

Marcello Antunes

Confira o projeto (PL nº 2565/2011) relatado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP)

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