A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, entregou nesta quarta-feira (31/08) aos presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Marco Maia (PT-RS), a proposta do Orçamento Geral da União para 2012 e a proposta do Plano Plurianual de Investimentos (PPA) para o período 2012/2015. A ministra afirmou que o salário mínimo proposto no Orçamento de 2012 é de R$ 619,21, aumento de 13,61%
Em reunião com os presidentes, o relator-geral do Orçamento, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), o relator do PPA, senador Walter Pinheiro (PT-BA), e parlamentares, entre eles o senador Aníbal Diniz (PT-AC), Miriam Belchior afirmou que o PPA traz modificações em relação ao modelo adotado em anos anteriores. “É uma peça mais clara e cada vez mais sintonizada com a realidade, para concretizarmos metas. Teremos a oportunidade de apresentar isso com mais clareza nas audiências públicas”, disse.
O senador José Sarney afirmou que o Orçamento é a peça mais importante recebida anualmente pelo Parlamento e destacou a importância de uma proposta equilibrada para dar segurança à execução orçamentária. Sarney elogiou a ministra Belchior e lembrou que esta foi a primeira vez que proposta de Orçamento foi entregue ao Congresso por uma mulher.
Segundo o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), o Congresso tem condições de votar o Orçamento dentro do prazo e “o governo pode esperar da Câmara empenho e responsabilidade para conduzir o debate de maneira que a peça orçamentária possa estar conectada com a realidade e com a vontade popular”.
O material também deverá ficar disponível no site da pasta (www.planejamento.gov.br).
Depois de receber a proposta, o presidente do Senado destacou a importância do ato, porque, conforme assinalou, todas as ações do governo decorrem do Orçamento. “Esperamos que esse Orçamento possa dar ao Brasil instrumentos para resistir à crise internacional e manter o equilíbrio fiscal e a governabilidade”, acrescentou Sarney.
Processo
A entrega do Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) deflagra um processo que se estende por todo o segundo semestre na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), presidida pelo senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB).
O ponto de partida, nesse colegiado composto de 15 deputados e 11 senadores, é o parecer com a estimativa das receitas da União. Com base nele, o relator-geral do Orçamento, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), vai elaborar seu parecer preliminar, em que são fixadas regras para exame da própria proposta, como o valor das emendas parlamentares (individuais e coletivas).
Emendas
A partir daí, começa a fase de apresentação de emendas, as quais são analisadas, na fase seguinte, pelos relatores setoriais, encarregados de dez áreas temáticas: infraestrutura; saúde; integração nacional e meio ambiente; educação, cultura, ciência e tecnologia e esporte; planejamento e desenvolvimento urbano; fazenda, desenvolvimento e turismo; justiça e defesa; poderes do Estado e representação; agricultura e desenvolvimento agrário; e trabalho, previdência e assistência social.
Relatório final
Com base nesses relatórios setoriais e nas recomendações dos comitês permanentes, como o de avaliação de obras com indícios de irregularidades, elabora-se o relatório-geral, que se transforma em parecer da CMO após a aprovação por seu plenário.
O parecer final é então submetido à sessão conjunta do Congresso Nacional, que se realiza geralmente em dezembro. O texto aprovado passa por uma redação final antes de ser encaminhado à sanção da presidente da República.
Com a votação do Orçamento, o Congresso Nacional entra em recesso e só retoma suas atividades em fevereiro do ano seguinte.
Conteúdo
Em geral, a proposta orçamentária contém um resumo das políticas governamentais nas seguintes áreas: economia, desenvolvimento, social, externa, segurança pública e recursos humanos.
Traz também demonstrativo sintético do programa de dispêndios globais das empresas estatais dos setores produtivo e financeiro (orçamento das estatais) e da seguridade social.
Agência Senado
Fonte: Assessoria de Imprensa da Liderança do PT no Senado
