Texto foi publicado com vetos na edição desta quarta-feira do Diário OficialA presidente Dilma Rousseff sancionou na terça-feira (21) o projeto de conversão da Medida Provisória 670/2015, que atualizou a tabela do Imposto de Renda. Os reajustes, válidos desde abril, vão de 4,5% a 6,5%, de acordo com a faixa de renda. O limite de isenção, por exemplo, passou de R$ 1.787,77 para R$ 1.903,98.
A MP foi fruto de negociações entre o governo e o Congresso depois que Dilma Rousseff vetou, no início do ano, um reajuste linear de 6,5%.
O texto convertido na Lei 13.149/2015 tem apenas um acréscimo em relação à MP original: uma autorização para o governo conceder subvenção econômica ao seguro safra contratado em 2014. Esse dispositivo foi incluído no relatório do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) durante o exame da medida provisória por comissão mista do Congresso.
Vetos
Foram rejeitados pela presidente da República dois dispositivos inseridos durante a tramitação da MP 670/2015 na Câmara dos Deputados. Um permitia que professores e seus dependentes deduzissem gastos com livros da base de cálculo do IR. O outro concedia isenção do PIS e da Cofins para o óleo diesel.
Segundo Dilma, além de essas medidas representarem renúncia de receita, não foram apresentadas as estimativas de impacto e as devidas compensações financeiras, em violação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Com informações do Diário Oficial da União e da Agência Senado
Leia mais:
Senado aprova medida que reajusta tabela do Imposto de Renda
Texto que ajusta tabela do IRPF é aprovado e matéria segue para a Câmara
