O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), desmentiu as versões divulgadas pela imprensa sobre a aprovação de Paulo Vieira para a diretoria de Hidrologia na Agência Nacional de Águas (ANA) pela Casa. “Infelizmente, as notícias dadas pela imprensa não são verdadeiras”, afirmou, na sessão plenária da tarde desta terça-feira (27/11).
Sarney reiterou os termos da nota oficial divulgada na noite da última segunda-feira (26/11), na qual refuta a versão de que teria havido uma “manobra” da Casa para garantir a aprovação da Mensagem Presidencial 267/09, que indicava Vieira para a diretoria da ANA. Vieira, preso pela Polícia Federal durante a Operação porto Seguro, na última sexta-feira (23/11), está afastado do cargo e será submetido a um procedimento administrativo disciplinar.
A primeira votação em plenário da MSF 267, em dezembro de 2009, terminou empatada. Isso levou a uma segunda votação, na mesma sessão, que resultou na rejeição da matéria. Por iniciativa do senador Magno Malta (PR-ES), foi apresentado um recurso à Mesa pleiteando o reexame da proposta. O relator do recurso na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, Demóstenes Torres (DEM-GO), apresentou um parecer inconclusivo, o que abriu a brecha para nova votação do nome de Vieira. “Eu não presidi a sessão [que apreciou a MSF 267]. Eu não era o Presidente [da sessão], de maneira que o recurso foi acolhido e foi à Comissão de Constituição de Justiça para que decidisse sobre a procedência ou não do recurso do Senador Magno Malta”, rememorou Sarney. “Toda a imprensa está a dizer que o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, do Senador Demóstenes Torres, foi contrário ao recurso. Quero dizer que também isso não é verdade. O parecer do Senador Demóstenes Torres, dado aqui, foi no sentido de que ele não chegava a nenhuma conclusão”.
O reexame do nome de Paulo Vieira foi submetido ao Plenário em 14 de abril de 2010, sem objeções dos Senadores. Na nova votação, a indicação do diretor da ANA foi aprovada por 28 votos, com 15 manifestações contrárias e uma abstenção. Somente em 20 de abril seria protocolada a questão de ordem dos senadores José Agripino (DEM-RN) e Arthur Virgílio (PSDB-AM) arguindo a irregularidade da nova votação da indicação de Vieira, o que ensejou novo recurso à CCJ. A comissão devolveu a questão à Mesa. Sarney manifestou entendimento que, se já havia uma decisão do Plenário, esta não poderia ser revertida por uma decisão monocrática do presidente da Casa.
As idas e vindas do caso levaram o Senado a aprovar regras mais claras para os procedimentos de análise e aprovação de indicados para cargos públicos, como diretores de agências reguladoras, magistrados e embaixadores. O Ato da Mesa nº 01/2010 foi publicado em maio daquele ano.
